Ouça a participação de Monize Zampieri
A novela envolvendo os recursos do Governo Federal para Ribeirão Preto ganhou um novo capítulo. Inicialmente, havia preocupação com o bloqueio de verbas devido a pendências da prefeitura com o sistema previdenciário municipal, o que impactaria o recebimento de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Alívio com a Liberação do PAC
O Ministério da Fazenda, no entanto, tranquilizou a administração municipal, garantindo que os recursos do PAC serão disponibilizados mesmo sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Essa exceção, que traz alívio para o governo local, é resultado de uma medida provisória de 2007, que tornou a transferência de verbas do PAC obrigatória, desde que o município cumpra com a contrapartida exigida – o que Ribeirão Preto já assegurou.
Licitações Suspenses e Pendências Previdenciárias
Apesar da boa notícia em relação ao PAC, a prefeitura ainda enfrenta desafios. As duas grandes licitações do programa em Ribeirão Preto permanecem suspensas pelo Tribunal de Contas, em decorrência de irregularidades apontadas. Além disso, das quatro pendências identificadas junto ao Ministério da Previdência Social, duas foram resolvidas com o envio de documentação. No entanto, a questão mais crítica persiste: a necessidade de devolver cerca de R$ 50 milhões ao IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).
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O Impasse da Dívida com o IPM
A prefeitura busca alternativas judiciais para lidar com essa dívida. Uma proposta de parcelamento em nove vezes foi negada pelo Ministério da Previdência Social, que exige o pagamento integral à vista. A administração municipal alega que tem direito a esse dinheiro, devido a contribuições previdenciárias a maior desde 1994, e pode buscar na justiça o direito de ficar com os recursos ou, alternativamente, tentar um novo acordo de parcelamento.
O caso segue em aberto, com a prefeitura buscando soluções para regularizar sua situação previdenciária e garantir a continuidade dos projetos do PAC.
