Câmara debate, no dia 27 de novembro, o Projeto de Lei para revisar plano diretor de turismo; título garante R$ 900 mil
Ribeirão Preto discute a classificação da cidade como município de interesse turístico pelo governo do Estado de São Paulo. No dia 27 de novembro, Ribeirão Preto volta a discutir classificação, será realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para debater um projeto de lei que trata da revisão do plano diretor municipal de turismo.
Para que um município seja considerado de interesse turístico, é necessário que possua atrativos turísticos, além de infraestrutura como serviço médico, hospedagem, alimentação, informações turísticas, abastecimento de água potável e esgoto. A classificação garante o recebimento de recursos financeiros, que atualmente chegam a mais de 900 mil reais anuais para municípios já classificados, além do acesso a políticas públicas específicas.
Processo de classificação e situação atual
Segundo Eusiane Sandrinha, consultora e interlocutora regional junto ao Estado de São Paulo, Ribeirão Preto já possui toda a parte técnica aprovada desde 2022 por um grupo técnico da Secretaria de Turismo do Estado. A cidade conta com um Conselho Municipal de Turismo ativo, conforme exigido pela legislação. No entanto, a aprovação depende da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que atualmente tem pelo menos 54 municípios aguardando a classificação, incluindo Cravinhos e Dumont na região.
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Importância da participação pública e planejamento estratégico: A audiência pública é um passo importante para discutir o plano diretor de turismo e promover a participação da população. Pesquisa realizada pelo Centro de Inteligência e Economia do Turismo (Cietic) mostrou que 81% dos entrevistados consideram o turismo bom para Ribeirão Preto, com 13% concordando parcialmente. A gestão atual tem priorizado o levantamento de dados para decisões estratégicas e o planejamento colaborativo e participativo.
Recursos financeiros e exemplos de outros municípios: O valor dos recursos destinados aos municípios classificados pode variar conforme a população e a arrecadação. Ribeirão Preto, com mais de 200 mil habitantes, pode ser classificado como município de interesse turístico, recebendo valores na ordem de 650 mil a 900 mil reais por ano. Municípios maiores, como Santos, recebem cerca de 40 milhões de reais anuais.
Informações adicionais
A aprovação da classificação depende da ALESP e da pressão política, incluindo a participação de deputados estaduais. O Conselho Municipal de Turismo de Ribeirão Preto realiza reuniões mensais abertas à participação pública para discutir o desenvolvimento do turismo na cidade.
