Ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Ribeirão Preto discute revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo
Revisão de Lei após 14 Anos
A cidade de Ribeirão Preto está debatendo a revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, cuja última atualização ocorreu em 2007. Uma revisão anterior, feita na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera, foi anulada pela justiça devido a emendas da Câmara Municipal. A audiência pública realizada em 2021 serviu para discutir os pontos polêmicos da lei, principalmente aqueles relacionados à zona leste da cidade, área de recarga do Aquífero Guarani, e as negociações entre legislativo e executivo.
Pontos de Discórdia e Entraves Políticos
A complexidade da revisão se deve a entraves técnicos e políticos. Questões sobre o que pode e não pode ser construído em diferentes regiões da cidade geram divergências. Além disso, a influência política de cada vereador em seu bairro dificulta o consenso. A falta de atualização da lei por 14 anos demonstra a dificuldade em equilibrar os interesses diversos envolvidos no processo.
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Lei para Álcool em Gel em Caixas Eletrônicos
Outra lei sancionada em Ribeirão Preto obriga bancos a disponibilizar álcool em gel próximo aos caixas eletrônicos. A fiscalização da lei, que prevê multa de R$ 436,00 (dobrando em caso de reincidência), será crucial para sua eficácia. A lei também exige a colocação de cartazes instruindo a higienização das mãos antes e depois do uso dos caixas eletrônicos, ou, alternativamente, a instalação de pias com água, sabão e papel toalha. A iniciativa destaca a necessidade de medidas para garantir a segurança sanitária dos clientes e funcionários, mesmo que tais medidas deveriam ser adotadas pelas próprias instituições financeiras.
As discussões sobre a revisão da lei de uso do solo e a lei do álcool em gel nos caixas eletrônicos demonstram a necessidade de diálogo e consenso entre os diferentes atores da sociedade para garantir o desenvolvimento urbano ordenado e a segurança da população.
