Punição pode chegar aos R$ 90 mil; projeto foi votado e publicado nesta terça (23), no Diário Oficial
A prefeitura de Ribeirão Preto sancionou uma lei que prevê multas para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. O projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial.
Valores das Multas
A multa para quem tentar fraudar a fila de vacinação é de aproximadamente R$ 50 mil. Profissionais de saúde e seus superiores que cometerem a infração estão sujeitos a uma multa em dobro, quase R$ 100 mil. Se o infrator for um agente público, o valor da multa também será dobrado.
Destinação dos Recursos
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
Leia também
Essa nova lei visa garantir a equidade no acesso à vacinação, priorizando os grupos mais vulneráveis. A aplicação das multas representa um importante instrumento de combate à fraude e à desordem no processo de imunização.
