Nogueira assinou hoje (20) o documento que aponta 20 metas a serem executadas e norteia a educação pelos próximos 10 anos

A prefeitura de Ribeirão Preto sancionou nesta quarta-feira o Plano Municipal de Educação (PME), quase 20 anos após o início das primeiras discussões e cerca de 10 anos depois da exigência prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão de 29 de fevereiro, com 17 votos favoráveis e três contrários, e fixa 20 metas para guiar a política educacional do município na próxima década.

A sanção e as declarações oficiais

O prefeito Duarte Nogueira assinou o documento durante cerimônia no gabinete municipal. Em discurso, ressaltou o longo tempo de debate que antecedeu a sanção: “Foram 17 anos de intensos debates. A educação é algo fascinante, e é natural que haja opiniões diversas colocadas com intensidade nas discussões. Depois de todo esse processo, temos um bom plano municipal de educação, que a cidade tanto precisava.”

O secretário municipal de Educação, Felipe Ias Miguel, elogiou a composição normativa do Conselho Municipal de Educação e destacou o papel técnico da entidade: “É importante que seja um conselho normativo, com pessoas capacitadas, para liderar o sistema municipal de ensino.”

Do longo processo de elaboração ao documento final

A elaboração do PME em Ribeirão Preto começou nos anos 2000, mas o texto só foi efetivamente discutido e votado atrásra. Um documento-base foi debatido em 2015 e enviado à Câmara em 2016, sem aprovação naquela ocasião. Na versão aprovada recentemente, os vereadores incluíram 14 emendas ao texto original.

Laurice Ociocari, presidente da comissão organizadora do plano e representante da OAB, comemorou a sanção e comentou as dificuldades enfrentadas: “A comissão foi constituída com paridade e contou com acompanhamento aprofundado do Ministério Público. Tivemos ações que paralisaram o trabalho, mas a equipe se dedicou, realizou várias audiências públicas e buscou consenso.”

Metas e expectativas

As 20 metas previstas no PME abrangem temas como a universalização do ensino infantil, ampliação de vagas para atender o crescimento vegetativo, qualificação e formação continuada de docentes e funcionários, implementação de educação em tempo integral e redução das diferenças de escolaridade entre grupos étnicos.

O plano também prevê medidas para ampliar a transparência das unidades escolares, incentivando a criação de páginas eletrônicas com apoio da comunidade para divulgar atos administrativos e despesas.

Patrícia Papa, presidente do Conselho Municipal de Educação, afirmou que o colegiado participou ativamente do processo e considera o plano um instrumento sólido, ainda passível de aperfeiçoamentos futuros: “Ribeirão faltava um plano municipal de educação. Temos muito orgulho de participar desse processo; é um documento que nos norteia e dá caminhos seguros para trabalhar a educação no município.”

Com a sanção, o município passa a contar oficialmente com um referencial para orientar políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos, com metas e mecanismos de acompanhamento definidos.