Ouça detalhes na coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Ribeirão Preto ocupa posição de destaque em ranking de leis inconstitucionais
Leis Inconstitucionais em Ribeirão Preto
Ribeirão Preto aparece consistentemente entre as cidades paulistas com maior número de leis declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2020, a cidade ficou em terceiro lugar, com 10 leis anuladas, um número menor que em anos anteriores, como 2019, quando foram 22. A pandemia afetou o ritmo de julgamentos, mas a cidade permanece entre as líderes desse ranking, tendo inclusive liderado em anos anteriores.
Impacto Financeiro e Ineficiência
A aprovação de leis posteriormente consideradas inconstitucionais representa um desperdício de recursos públicos. A Câmara Municipal arca com custos de advogados para contestar as decisões judiciais, e o Tribunal de Justiça também dedica tempo e esforço a esses casos, comprometendo sua capacidade de lidar com outras demandas. A existência da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara deveria prevenir esse tipo de situação, mas aparentemente não tem sido eficaz.
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Fiscalização e Responsabilidade
A situação evidencia a necessidade de maior rigor técnico na análise das leis antes de sua aprovação. A falta de cuidado na avaliação da constitucionalidade das propostas resulta em trabalho perdido, gastos públicos desnecessários e frustração da população, que espera que seus representantes atuem com eficiência e responsabilidade. A comparação com empresas privadas reforça a gravidade da situação: em um ambiente empresarial, tal nível de ineficiência seria inaceitável.
O caso de Ribeirão Preto serve como alerta para a importância da revisão dos processos legislativos, buscando maior eficiência e prevenção de erros que geram prejuízos financeiros e afetam a credibilidade do poder público.
Culto com aglomeração em Morro Agudo
Um culto realizado pelo deputado federal Marco Feliciano em Morro Agudo gerou polêmica ao provocar aglomeração, desrespeitando as medidas de restrição impostas pelo Plano São Paulo. A força-tarefa composta por Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Vigilância Sanitária encerrou o evento devido ao risco de contaminação por coronavírus. Feliciano não se manifestou publicamente sobre o ocorrido.
