Primeira prevê que agressores tenham que arcar com gastos da vítima, enquanto a segunda é a implantação da justiça restaurativa

Ribeirão Preto implementa novas leis para combater a violência doméstica

Mais de 600 atendimentos por violência doméstica em Ribeirão Preto

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, quase 650 pessoas buscaram atendimento médico após sofrerem violência doméstica em 2022. A maioria das vítimas (mais da metade) eram mulheres.

Lei Maria da Penha: agressores devem arcar com custos de tratamento no SUS

Uma mudança significativa na Lei Maria da Penha, implementada em setembro, obriga os agressores a custearem o tratamento das vítimas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, responsabiliza o agressor pelos danos físicos, sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais, exigindo o ressarcimento ao SUS pelos gastos com o tratamento da vítima. A advogada Marcia Pieri, presidente da ONG Mãos Estendidas, vê a mudança como uma oportunidade para reflexão por parte dos agressores, embora ressalte a necessidade de atenção, pois a maioria dos usuários do SUS é de baixa renda, o que levanta questionamentos sobre a capacidade financeira dos agressores para o ressarcimento.

Justiça Restaurativa como política pública

Além da alteração na Lei Maria da Penha, Ribeirão Preto também consolidou a Justiça Restaurativa como política pública municipal. Este programa, em funcionamento há mais de um ano e meio, busca solucionar conflitos por meio do diálogo e da reparação de danos, envolvendo não só as vítimas e agressores, mas também familiares e outros atores da rede de apoio, como saúde, educação e assistência social. A coordenadora técnica do núcleo da justiça restaurativa, Silvia Ribeiro, destaca o trabalho de identificação das causas do conflito e a proposta de ações para modificar comportamentos. A juíza Carolina Gama acredita que a Justiça Restaurativa traz benefícios tanto para as vítimas quanto para a sociedade como um todo.

Em 2022, a Patrulha Guardiã Maria da Penha registrou 141 ocorrências e 16 prisões por violência doméstica em Ribeirão Preto. Em 2023, esses números subiram para 160 ocorrências e 29 prisões. As novas leis, somadas ao trabalho da Patrulha Guardiã, representam um avanço na luta contra a violência doméstica na cidade, buscando responsabilizar os agressores e oferecer suporte às vítimas.