Projeto também contempla a prevenção para furtos de fios metálicos e estabelece norma para o comércio desses materiais

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto uma nova lei que cria a política municipal de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos e fios metálicos, Ribeirão tem lei que cria política, estabelecendo normas para o comércio desses materiais.

Desde o início do ano, a cidade enfrentou um aumento significativo nesses crimes, que causaram transtornos, principalmente no funcionamento dos semáforos e no trânsito local. Nas últimas semanas, houve uma redução nas ocorrências, embora casos isolados ainda sejam registrados, como o furto de fiação nos Campos Elíseos.

Para atualizar a situação e analisar a importância da nova legislação, o programa Manhã CBN entrevistou o major José Brás de Oliveira Júnior, diretor do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria de Justiça de Ribeirão Preto.

“Quero agradecer ao vereador Bigodini pela iniciativa da criação dessa lei, que auxilia na prevenção e combate aos roubos e furtos de fios metálicos, e ao prefeito Ricardo Silva por ter sancionado a lei”, afirmou o major.

Alterações trazidas pela nova lei

Embora já existisse uma legislação similar, a nova lei destaca-se por estimular a participação do setor privado e promover a articulação entre os setores público e privado para prevenir e combater esses crimes.

Operações e fiscalização: Segundo o major, foram realizadas 12 grandes operações envolvendo a fiscalização geral, polícia civil, polícia militar, guarda civil metropolitana e outros órgãos municipais. Nessas ações, mais de 100 estabelecimentos foram fiscalizados, resultando em 47 notificações para adequação às normas vigentes, 50 autos de infração e 4 estabelecimentos lacrados administrativamente.

Foco no combate à receptação e envolvimento da população: O major destacou que o aumento dos moradores em situação de rua está relacionado ao crescimento dos furtos, e que raramente os autores desses crimes são presos. Por isso, o foco principal está no combate à receptação dos materiais furtados. A lei também incentiva a participação da população por meio de canais oficiais para denúncias e informações sobre locais irregulares de comercialização.

Integração entre secretarias e futuras ações: As operações são multidisciplinares, envolvendo diversas secretarias, incluindo assistência social, e órgãos de segurança. Está em estudo a criação de uma comissão específica para tratar do tema, semelhante à Coimfarpa, que cuida dos espaços aéreos de fiação na cidade.

Informações adicionais

A nova lei visa fortalecer a cooperação entre o poder público, comerciantes e a população para reduzir os furtos e roubos de cabos e fios metálicos, que impactam diretamente a infraestrutura urbana e a segurança pública em Ribeirão Preto.