Promotor Naul Felca celebra, mas critica a Prefeitura pelas judicializações: “na contramão do atendimento espontâneo”
Ribeirão Preto comemorou o fim da fila de espera por vagas em creches municipais. A conquista, anunciada pelo Grupo Especial de Educação (GEDUQ) do Ministério Público de São Paulo, é resultado de cerca de 340 ações civis públicas movidas entre abril e maio de 2022.
A Luta pela Educação Infantil
O promotor de justiça Nauê Felca, responsável pelo caso, explica que o Ministério Público vem alertando as administrações municipais desde 2018 sobre a falta de prioridade na educação infantil. Apesar de investimentos no ensino fundamental, as creches enfrentavam problemas como a terceirização e o déficit de vagas. Em 2019, mais de 3.400 crianças foram incluídas em creches por meio de ações similares, mas a dimensão da fila de espera não estava totalmente clara.
Ações e Resultados
Um levantamento realizado em abril e maio de 2022 apontou a existência de uma fila de espera. As 340 ações civis públicas, somadas a outras ações da Defensoria Pública e advogados particulares, resultaram na inclusão de cerca de 3.640 crianças em creches. Após checar o cadastro da prefeitura, constatou-se que a fila de espera havia sido zerada.
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Desafios e o Futuro
Apesar da conquista, o promotor critica a reorganização do atendimento feita pela Secretaria Municipal de Educação, alegando falta de transparência e precarização do serviço. A terceirização da educação especial também é apontada como um problema grave. O Ministério Público continuará monitorando a situação, buscando garantir o acesso à educação infantil e a qualidade do ensino para todas as crianças de Ribeirão Preto.
