Administração anterior esclareceu que parecer jurídico não se aplica ao município por ser de outra cidade; especialista analisa
As obras de revitalização do centro de Ribeirão Preto estão envolvidas em nova polêmica. A atual administração municipal foi notificada de que a licitação que originou as obras utilizou uma lei que não estava mais em vigor, a lei 8666.
Licitação Irregular e Possível Paralisia das Obras
O prefeito Ricardo Silva afirmou que as construções podem ser paralisadas devido a um erro considerado “crasso” na licitação. A Procuradoria Geral do Estado emitiu um parecer referencial apontando a irregularidade e a possibilidade de anulação do processo. O Tribunal de Contas também se manifestou, corroborando a inatividade da lei utilizada. A gestão anterior, sob responsabilidade do ex-prefeito Arte Nogueira, discorda das alegações, afirmando que o parecer não se aplica ao município e que as obras seguem o cronograma previsto.
Análise de Especialista e Posicionamentos
A advogada e especialista em administração municipal, Matheus Deubon, explicou que a publicação do edital marca o início da fase interna da licitação. A especialista criticou a falta de planejamento na transição entre as leis de licitação, permitindo que a prefeitura utilizasse uma lei antiga por mais de um ano. Deubon considera improvável a paralisação das obras, mesmo com as irregularidades apontadas, ressaltando que a revogação da licitação acarretaria em indenizações à empresa contratada.
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Impactos e Soluções
Apesar da polêmica, a prefeitura de Ribeirão Preto afirma estar dialogando com o governo do Estado para encontrar soluções que garantam a continuidade das obras e minimizem os impactos para a população. A administração municipal reforça o trabalho conjunto das secretarias de Obras Públicas e infraestrutura, além da intensificação da fiscalização e da busca por soluções para manutenções emergenciais e melhorias no trânsito. A população, especialmente comerciantes e moradores da região afetada, demonstra grande preocupação com a possibilidade de novas paralisações.
