Medida, segundo o Prefeito de Ribeirão Preto, passa a valer já nesta segunda-feira (24); comandante da GCM explica o que muda
O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva anuncia extinção da Guarda, Ricardo Silva, anunciou neste fim de semana a extinção da Guarda Civil Metropolitana para a criação da Polícia Metropolitana. Segundo o prefeito, a medida, divulgada em vídeo nas redes sociais, já começou a valer a partir desta segunda-feira.
A decisão do prefeito está baseada em uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a criação de leis municipais para que guardas municipais possam atuar em ações de segurança urbana. Conforme o STF, esses agentes devem respeitar limites para cooperar com as atribuições das polícias civil e militar, cujas funções são reguladas pela Constituição Federal e pelas normas estaduais.
Contexto da decisão do STF: O professor de administração pública Matheus Delbon afirmou que a decisão do STF responde a uma demanda popular por mais segurança. Ele destacou que, na prática, guardas municipais já vinham atuando em policiamento, mesmo que originalmente sua função fosse a proteção do patrimônio público e vigilância de áreas como praças e vias.
Leia também
Delbon citou casos na região metropolitana de Sorocaba, onde guardas metropolitanos participaram de ações complexas, como o desbaratamento de cativeiros em casos de sequestro, atuando sem coordenação formal. Para ele, o reconhecimento oficial dessa atuação pelo STF permite uma melhor organização, treinamento e estruturação dessas forças.
Estrutura atual da Guarda Civil Metropolitana
Edson Ferreira da Silva, comandante da Guarda Civil Metropolitana, afirmou que a corporação já está estruturada em termos de treinamento, armamento e preparo desde sua criação. Ele ressaltou que a guarda já realiza trabalhos de policiamento e segurança pública, apesar de sua origem voltada à proteção do patrimônio municipal.
Segundo Edson, a mudança para Polícia Metropolitana não alterará significativamente as atividades realizadas, mas traz segurança jurídica para a atuação da corporação. Ele explicou que a guarda está inserida na segurança pública municipal, atuando em serviços ligados ao transporte público, saúde e segurança nos espaços públicos da cidade.
Integração com outras forças policiais: O comandante informou que a Guarda Civil Metropolitana já mantém contato com a Polícia Militar e a Polícia Civil para atuar de forma integrada, respeitando as competências de cada instituição. Desde janeiro, Edson tem realizado visitas a delegacias e unidades da Polícia Militar para fortalecer essa cooperação.
Entenda melhor
A decisão do STF permite que municípios ampliem o papel das guardas municipais para ações de segurança urbana, desde que respeitem as competências das polícias estaduais. Em Ribeirão Preto, a mudança oficializa uma prática já existente, buscando maior organização e eficácia na segurança pública local.
