Artigos do projeto invadem competência exclusiva do Executivo; Bruno Silva comenta esses pontos problema da proposta
O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva sanciona lei que cria, Ricardo Silva, sancionou a lei que cria o Pipódromo Municipal, destinado à prática segura e organizada da soltura de pipas. No entanto, a proposta foi parcialmente vetada devido a um artigo que invadia a competência exclusiva do Executivo. Esse artigo previa a instalação no local de banheiros químicos, lixeiras, placas educativas e de sinalização sobre a proibição do uso do cerol, o que geraria custos e caberia à administração municipal decidir sobre tais medidas.
Projeto de lei e veto parcial
O projeto de lei foi de autoria do vereador Julien Dede e tinha como objetivo criar um espaço específico para a soltura de pipas. O prefeito concordou com a ideia, mas vetou o artigo que estabelecia a infraestrutura no local, alegando que a gestão desses equipamentos é responsabilidade do Executivo e que o projeto não indicava a origem dos recursos para custeá-los.
Desafios na implementação do pipódromo: Especialistas e vereadores destacam que a criação de um único local para a prática pode não ser suficiente, pois a soltura de pipas ocorre em diversas áreas da cidade, especialmente na zona norte, onde crianças, adolescentes e adultos soltam pipas em ruas sem locais específicos para isso. A descentralização do pipódromo e campanhas educativas são apontadas como necessárias para garantir a segurança de pedestres e motociclistas.
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Dados sobre acidentes e impactos: Segundo dados da CPFL, entre janeiro e maio de 2025, foram registradas 460 interrupções no fornecimento de energia na região de Ribeirão Preto causadas por pipas, número superior ao mesmo período do ano anterior. Isso evidencia os riscos associados à prática e reforça a necessidade de políticas públicas eficazes para sua regulamentação.
Informações adicionais
O debate sobre a criação do pipódromo reflete a complexidade de legislar sobre temas que envolvem segurança pública, gestão orçamentária e participação comunitária. A experiência recente com a sanção e veto parcial do projeto demonstra a importância de um diálogo prévio entre Legislativo e Executivo para evitar conflitos de competência e garantir a viabilidade das propostas.
