Em Itaquaquecetuba o TJ-SP barrou, por meio de liminar, uma lei parecida; Bruno Silva comenta no ‘De Olho na Política’
O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva sanciona lei que transforma, Ricardo Silva, sancionou uma lei que altera o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana. A mudança foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município.
Entretanto, a alteração tem gerado polêmica, principalmente em relação à constitucionalidade da medida. Recentemente, o Tribunal de Justiça barrou uma lei semelhante em Itaquá, na Grande São Paulo, considerando a norma inconstitucional. Essa decisão levanta dúvidas sobre a situação em Ribeirão Preto, especialmente após casos de furto de fios elétricos em semáforos na cidade.
“Precisamos ver se aqui em Ribeirão Preto não vai ter essa mesma situação, de esbarrar nesse entendimento do STF que autoriza mais a atuação ostensiva e considera inconstitucional”, afirmou Luiz Geraldo, em referência ao debate sobre o tema.
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Segundo especialistas, há uma falta de clareza e diálogo dentro do próprio sistema judiciário sobre o que configura a inconstitucionalidade nesse contexto. O Supremo Tribunal Federal (STF) permite que as guardas municipais realizem policiamento ostensivo, mas o Tribunal de Justiça pode entender que ainda é necessária uma regulamentação mais detalhada, especialmente em relação aos regimentos internos dessas corporações.
Além disso, há uma movimentação em Brasília que pode impactar os municípios. O presidente Lula deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa PEC visa ampliar garantias jurídicas e estabelecer um marco legal para integrar as polícias e fortalecer o combate ao crime organizado, incluindo as guardas municipais nesse sistema.
Na prática, as guardas já realizam ações de monitoramento e policiamento ostensivo, mas a mudança no nome para Polícia Metropolitana ainda não alterou significativamente as atribuições diárias da corporação. Para que mudanças mais substanciais ocorram, é necessária uma regulamentação mais ampla que defina claramente as funções, o treinamento e a cooperação com as polícias estaduais.
Prefeitos têm demonstrado ansiedade para implementar essas mudanças, enviando projetos semelhantes para suas câmaras municipais. Por outro lado, as guardas municipais aguardam definições sobre como essas alterações impactarão seu trabalho cotidiano, especialmente em relação à segurança jurídica para efetuar prisões e outras ações.
A população cobra maior segurança, e a responsabilidade muitas vezes recai sobre as autoridades municipais, que estão mais próximas do cidadão. Casos recentes, como furtos em semáforos na cidade, geram questionamentos sobre a efetividade da segurança pública local.
“O cidadão não quer saber da briga entre Estado, município e União, ele quer se sentir mais seguro e deseja que os crimes sejam inibidos, criando uma sensação de segurança”, explicou Bruno Silva.
Além dos indicadores oficiais de criminalidade, a sensação de segurança é um desafio importante para as políticas públicas. A ausência dessa sensação pode gerar críticas às autoridades locais e ao governo estadual, que é o principal responsável pela segurança, enquanto o governo federal atua na coordenação geral.
Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sessão com pelo menos quatro projetos na pauta, embora a movimentação política esteja considerada morna pelos participantes.
