Prefeito vetou o projeto afirmando que o objetivo é garantir o sossego da população sem prejudicar quem trabalha dentro da lei
O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva veta o projeto de, Ricardo Silva, vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em 16 de junho que regulamentava os horários de funcionamento de bares e tabacarias, além de tentar coibir eventos como pancadões e perturbação do sossego público.
Em contrapartida, o prefeito anunciou um novo projeto de lei que visa endurecer a fiscalização e as punições contra estabelecimentos comerciais que contribuam para a desordem pública. Segundo Ricardo Silva, o objetivo é garantir o sossego da população sem prejudicar os comerciantes que atuam dentro da lei.
O novo projeto foi elaborado em diálogo com representantes do comércio local, incluindo a Associação Comercial e Industrial (ACI) e o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarpe). A proposta prevê multas a partir de R$ 10 mil, interdição imediata em casos de flagrante e até cassação do alvará de funcionamento em situações mais graves.
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O texto abrange comércios fixos e ambulantes, como bares e trenzinhos, sem limitar o horário de funcionamento, já que, segundo o prefeito, os ilícitos podem ocorrer a qualquer hora. Entre as infrações previstas estão a tolerância ao uso de drogas, poluição sonora, aglomerações desordenadas e obstrução de vias públicas.
As penalidades serão progressivas, incluindo advertência, multa, interdição e cassação do alvará, com atuação conjunta da fiscalização municipal, Guarda Civil, Polícia Militar e Polícia Civil. Ricardo Silva destacou que o foco é punir a minoria que promove desordem e valorizar a maioria dos comerciantes que trabalham legalmente.
Contexto e críticas: O veto ao projeto original foi motivado por críticas de diversos setores da cidade, que consideraram a proposta genérica e potencialmente prejudicial a comerciantes que atuam dentro da lei. O prefeito, eleito com apoio do comércio local, optou por uma abordagem que busca regulamentar o problema de forma mais específica e eficaz.
Especialistas e representantes do comércio alertam que a legislação anterior poderia gerar insegurança jurídica e estimular o mercado clandestino, com empresários tentando alterar suas atividades para escapar das restrições.
Legislação e fiscalização existentes: Segundo analistas, Ribeirão Preto já possui leis que tratam da perturbação do sossego público, como as relacionadas ao barulho de escapamentos de motos. O desafio apontado é a aplicação efetiva dessas normas, com fiscalização adequada e suporte das forças de segurança para evitar aglomerações e desordens no entorno dos estabelecimentos.
Próximos passos: O veto será encaminhado à Câmara Municipal, juntamente com o novo projeto de lei. Está prevista uma coletiva de imprensa para esclarecimentos adicionais por parte do prefeito e autoridades presentes.
Informações adicionais
Não foram divulgados detalhes sobre o prazo para votação do novo projeto nem sobre as medidas específicas de fiscalização que serão adotadas.
