TJ-SP confirmou a condenação município está obrigado a pagar R$ 50 mil, por danos morais, e R$ 25 mil, por danos estéticos
Um paciente de Rio Claro conseguiu uma indenização após sofrer complicações decorrentes da demora no diagnóstico de apendicite. A prefeitura da cidade já havia sido condenada pela Vara da Fazenda Pública, e a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, que determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos. Cabe recurso.
Segundo a ação, o paciente procurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com fortes dores abdominais. Os profissionais suspeitaram de apendicite, mas informaram que a confirmação só poderia ser feita por meio de ressonância magnética, aparelho que não estava disponível na unidade. O paciente foi medicado e liberado, retornando no dia seguinte com dores intensificadas, mas foi novamente liberado. Três dias depois, precisou ser internado para cirurgia de emergência.
Durante o tratamento, o paciente passou por duas cirurgias adicionais devido a intercorrências, perdeu 15 quilos, precisou usar fraldas, ficou impossibilitado de se locomover e trabalhar, e permaneceu sem fonte de renda por vários meses, dependendo da ajuda de familiares.
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O desembargador responsável pelo processo afirmou que a falha da Fundação Municipal de Saúde está na ausência de medidas eficazes, o que causou danos graves e desnecessários ao paciente.
A Prefeitura de Rio Claro informou que o processo ainda está em andamento e que pretende recorrer às instâncias superiores. A Procuradoria Judicial da Fundação Municipal de Saúde analisa o caso. A administração municipal ressaltou que o processo refere-se a uma gestão anterior, mas destacou que a prefeitura continua prestando serviços à população, e que o paciente não deve ser prejudicado pela troca de administração.
Pontos-chave
- Paciente de Rio Claro recebeu indenização por demora no diagnóstico de apendicite.
- Falta de aparelho de ressonância magnética na UPA dificultou diagnóstico precoce.
- Paciente sofreu múltiplas cirurgias, perda de peso e incapacidade temporária para trabalhar.
- Prefeitura recorre da decisão, processo está sob análise da Procuradoria Judicial.
Entenda melhor
A apendicite é uma inflamação do apêndice que requer diagnóstico e tratamento rápidos para evitar complicações graves, como infecções generalizadas e necessidade de múltiplas cirurgias. A falta de equipamentos adequados em unidades de saúde pode atrasar o diagnóstico e agravar o quadro clínico do paciente.
