Colunista destaca que ação é embasada no Estatuto da Criança e do Adolescente, estando ligado ao direito à saúde dos jovens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pais que não vacinarem os filhos contra a covid-19 podem ser multados. A medida está fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Rodrigo Stabeli comenta decisão do STJ, que estabelece o direito à saúde e à cidadania das crianças e adolescentes, além da responsabilidade dos pais em promover a saúde dos filhos.
Responsabilidade dos pais e vacinação obrigatória
Segundo o pesquisador titular da Fiocruz, Rodrigo Stábil, a vacinação disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é uma obrigação dos responsáveis, já que crianças e adolescentes são incapazes de tomar decisões sobre sua saúde. A vacinação contra a covid-19 integra o calendário nacional de imunização, que visa proteger não apenas os indivíduos, mas também a comunidade.
Importância da imunização para a saúde pública: Durante um evento de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o vice-presidente e médico anestesiologista Geraldo Alckmin ressaltou que a imunização foi responsável pelo aumento da expectativa de vida no Brasil, de 60 para 90 anos. A vacinação previne doenças, melhora a qualidade de vida e reduz a sobrecarga do sistema imunológico.
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Multas e aplicação da penalidade: A advogada Renata Alvarega explicou que a penalização por não vacinar os filhos está prevista no ECA, que prevê multa administrativa para os pais que descumprirem os deveres do poder familiar. A multa pode variar de três a vinte salários mínimos, dependendo da capacidade econômica do responsável e da gravidade do caso. A aplicação da multa fica a cargo das autoridades municipais ou estaduais de saúde, conforme legislação local e atuação da vigilância sanitária.
Campanha de vacinação contra a gripe e grupos prioritários: Além da covid-19, a campanha de vacinação contra a gripe está prevista para começar em breve, com mais de 200 mil doses já disponíveis em São Paulo. A campanha visa proteger grupos prioritários e a população em geral, prevenindo doenças respiratórias que continuam sendo uma das principais causas de morte.
Informações adicionais
A decisão do STJ foi motivada por uma ação do Ministério Público e reforça a importância da vacinação como medida essencial para proteger a saúde das crianças e da coletividade. A vacinação é um gesto de proteção e responsabilidade dos pais, fundamental para a promoção da saúde pública.
