RP Mobi e Prefeitura de Ribeirão tinham contratos com empresa suspeita de envolvimento com o PCC

O caso envolvendo a fintech e a Prefeitura de Ribeirão Preto ganha novos contornos com a revelação de um contrato mantido com o Banco BK, atrásra sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro de proporções alarmantes.

O Contrato entre a Prefeitura e o Banco BK

Além do acordo com a Rpmob, a administração municipal anterior também firmou um contrato com o Banco BK, investigado por supostamente lavar R$46 bilhões para o PCC. O contrato, assinado em novembro de 2023, visava o fornecimento de cartões eletrônicos e de benefício para pessoas com processos judiciais. O valor do acordo era de aproximadamente R$3,2 milhões, com pagamentos efetuados nos últimos anos, conforme registros do site de transferências da prefeitura.

Suspensão e Tentativa de Reequilíbrio

A Secretaria Municipal da Saúde informou que o contrato não foi renovado pela atual administração. A BK chegou a solicitar o reequilíbrio da taxa de manutenção, pedido que foi negado em fevereiro deste ano. A BK também era responsável pelo parcelamento de pagamentos eletrônicos de débitos com a Transherp. Esse contrato, assinado em atrássto de 2023, teve duração até 27 de julho deste ano. A Rpmob divulgou no Diário Oficial do Município o fim do contrato com a BK, revelando que recebeu R$626 mil em taxas pagas por munícipes em operações realizadas por meio de máquinas de cartões eletrônicos.

O Envolvimento do Banco BK com o Crime Organizado

Do total de R$743 mil recebidos pela BK de pessoas com pendências com a Rpmob, o lucro da prestadora de serviço foi de R$117 mil em pouco mais de três anos, o que equivale a cerca de R$4 mil por mês. O Banco BK é a mesma empresa que, segundo o Ministério Público, lavou R$46 bilhões para o PCC. O esquema criminoso envolveria postos de combustíveis e usinas que sonegavam impostos e ocultavam o faturamento da organização criminosa proveniente do tráfico de drogas.

A Opinião do Especialista

Segundo Lucas Fernandes, advogado especialista em direito público, empresas que se associam ao crime organizado podem estar inseridas na economia formal, tornando difícil identificar irregularidades na execução de contratos. Ele ressalta a importância de mecanismos preventivos e de acompanhamento da gestão de contratos para melhorar a capacidade da administração pública de verificar possíveis irregularidades e acionar os órgãos de controle externos, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

O Banco BK, fundado em Ribeirão Preto em 2012 como uma instituição de pagamentos, tornou-se um banco em 2019, mantendo sedes em Campinas, Barueri e São Paulo. Sua localização, em uma avenida movimentada e a poucos metros da Receita Federal, demonstra a audácia dos envolvidos em um esquema que causou prejuízos bilionários aos cofres públicos.

A Receita Federal, por meio da subsecretária de fiscalização Andréa Costa Chaves, detalhou a Operação Carbono, que envolveu toda a cadeia da economia real, desde a importação e produção até a comercialização de combustíveis, além da ocultação de patrimônio em um esquema semelhante ao de paraísos fiscais. O superintendente substituto da Receita Federal, Claudio Ferrer de Souza, destacou que a fintech central do esquema movimentou R$47 bilhões entre 2020 e 2024, fora do radar da Receita Federal.

Em nota, a defesa do Banco BK afirmou que a empresa possui regularização e autorização do Banco Central para atuar no mercado financeiro e se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

O caso levanta questionamentos sobre a fiscalização e a transparência nas relações entre o poder público e as instituições financeiras, ressaltando a necessidade de rigor e vigilância para evitar que o dinheiro público seja desviado para atividades ilícitas.