Medida pode ser realizada caso o segurado perceba que o pagamento não é justo; especialista explica quando fazer o pedido

Aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a revisão do valor de seus benefícios para garantir que o valor recebido seja compatível com as contribuições feitas ao longo da vida profissional. No entanto, Sabia que em algumas situações os, nem todos os casos permitem a revisão.

Revisão da aposentadoria: Uma das possibilidades é a revisão conhecida como “revisão da vida toda”, que permite aumentar o valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas pelo segurado. O Supremo Tribunal Federal não rejeitou essa revisão, o que manteve aberta essa possibilidade para os aposentados.

Além dessa, outras revisões podem ser solicitadas, como em casos de erros de cálculo do INSS, quando o órgão não contabiliza corretamente os salários de contribuição ou o tempo de contribuição do segurado, resultando em valores menores do benefício.

Atividade especial e ações trabalhistas

Outra situação que pode justificar a revisão é quando o INSS não contabiliza o tempo em que o segurado trabalhou em atividades consideradas insalubres ou que colocaram em risco sua saúde ou integridade física. Esse tempo, quando reconhecido, pode aumentar o tempo de contribuição e, consequentemente, o valor da aposentadoria.

Também é possível revisar o benefício quando o segurado possui ações trabalhistas que não foram comunicadas ao INSS após a aposentadoria, e que resultaram em verbas que deveriam ser consideradas para o cálculo do benefício.

Prazo para solicitar revisão: O prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contado a partir do mês subsequente ao primeiro pagamento do benefício. Por exemplo, um aposentado que recebeu o primeiro pagamento em 2013 pode solicitar revisão até 2023. Após esse período, o direito à revisão prescreve.

Pensão por morte para filhos: Quanto à pensão por morte para filhos, o benefício é cessado aos 18 anos, mesmo que o filho esteja cursando faculdade. A exceção ocorre quando o beneficiário possui alguma deficiência física ou mental, caso em que a pensão pode ser prolongada conforme a idade e a condição da pessoa.

Anteriormente, a justiça entendia que o motivo de estudo poderia justificar a extensão do benefício, mas essa interpretação foi revogada e atualmente não é mais válida.

Informações adicionais

Para solicitar a revisão, o segurado deve procurar um profissional para analisar seu caso e verificar se houve erro no cálculo ou se há direito a algum tipo de revisão. O pedido inicial é feito administrativamente junto ao INSS; caso seja negado, pode ser necessária a abertura de processo judicial.