Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Francisco Almeida Prado Filho

O advogado especialista em direito eleitoral Francisco Almeda Prado discutiu, Saiba como funcionam o voto distrital e o financiamento público de campanha, em entrevista à Rádio CBN, aspectos relacionados à reforma eleitoral em debate no Brasil, com ênfase no sistema de voto distrital. Prado explicou que o voto distrital consiste na divisão do país em distritos eleitorais, cada um responsável por eleger um único deputado ou vereador por meio de uma eleição majoritária. Nesse modelo, os eleitores votam em candidatos locais, e o vencedor representa o distrito no Congresso Nacional ou nas câmaras municipais.

Funcionamento do voto distrital: De acordo com Prado, o sistema de voto distrital promove uma eleição em que cada distrito elege um único representante. Isso significa que os candidatos concorrem apenas dentro de um território delimitado, o que pode facilitar a relação entre eleitores e eleitos, aproximando o eleitor do seu representante.

Vantagens do sistema: O especialista destacou que uma das principais vantagens do voto distrital é a maior proximidade entre o eleitor e o representante eleito. Como os candidatos disputam em áreas geográficas específicas, os eleitores tendem a conhecer melhor os candidatos e suas propostas, o que pode fortalecer a responsabilização dos políticos perante a população local.

Desvantagens e desafios do voto distrital

Por outro lado, Prado apontou que o voto distrital pode gerar distorções na representatividade política. Um partido que obtenha votação expressiva em âmbito nacional pode não eleger nenhum representante se ficar em segundo lugar em todos os distritos. Além disso, minorias locais podem ser prejudicadas, pois o sistema majoritário dificulta a eleição de candidatos que não obtenham a maioria dos votos em seus distritos.

O advogado também ressaltou que existem diferentes modalidades de voto distrital, como o voto distrital puro e o voto distrital misto, e que o tema é complexo, não sendo adequado para ser decidido por plebiscito.

Financiamento público de campanhas: Outro ponto abordado por Prado foi a dificuldade em distribuir o financiamento público de campanhas entre os diversos partidos existentes no Brasil. Ele questionou se os recursos deveriam ser divididos igualmente entre os partidos ou conforme a representatividade de cada um. Segundo Prado, a divisão igualitária poderia beneficiar partidos pequenos sem representatividade, enquanto a divisão proporcional poderia fortalecer ainda mais os partidos já dominantes no cenário político.

Informações adicionais

Francisco Almeda Prado concluiu que as questões relacionadas à reforma eleitoral são complexas e demandam debates aprofundados para que sejam encontradas soluções adequadas, considerando as vantagens e desvantagens de cada sistema e as particularidades do contexto político brasileiro.