Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Mariana Serra
O comércio eletrônico tem experimentado um crescimento notável, com um volume de negócios significativo. No entanto, nem todas as transações online ocorrem sem problemas. Muitos consumidores enfrentam desafios e até mesmo golpes ao realizar compras pela internet.
Atrasos na Entrega: Quando se Preocupar?
Um dos problemas mais comuns relatados por consumidores é o atraso na entrega de produtos. Cada empresa estabelece seus próprios prazos, e é crucial que o consumidor analise esses prazos antes de efetuar a compra. Uma margem de atraso de alguns dias (2 a 3) geralmente é considerada razoável. No entanto, se o atraso persistir por mais de 10 a 20 dias, é recomendável tomar medidas.
Identificando Golpes Online
Distinguir um simples atraso de um golpe pode ser desafiador. Golpes frequentemente vêm de empresas que não divulgam um endereço físico ou não possuem um serviço de atendimento ao consumidor. Verificar a existência de uma sede física e canais de comunicação é fundamental para evitar fraudes.
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Como se Proteger Antes de Comprar
Antes de realizar uma compra online, é essencial verificar se a empresa está listada em sites de reclamação ou no Procon. Consulte o CNPJ, endereço físico e telefone para contato. Essas informações são cruciais para uma eventual ação judicial. A ausência desses dados pode inviabilizar a busca por seus direitos.
O Que Fazer se Cair em um Golpe
Se você foi vítima de um golpe, procure o Procon para registrar a reclamação e tentar solucionar a questão. Alternativamente, você pode ajuizar uma ação contra a empresa, buscando a entrega do produto, a rescisão do contrato ou indenização por danos materiais e morais. Tenha em mãos documentos pessoais, dados da empresa, comprovante de pagamento e o comprovante do pedido.
Cancelamento de Compras: Direitos e Deveres
O consumidor tem o direito de cancelar uma compra, mas a empresa também pode cancelar a venda? Dificuldades financeiras ou problemas técnicos não justificam o cancelamento por parte da empresa, a menos que haja consentimento do consumidor. Caso contrário, o consumidor tem o direito de exigir a entrega do produto ou indenização.
Em suma, ao realizar compras online, a atenção e a pesquisa prévia são as melhores ferramentas para garantir uma experiência segura e satisfatória.
