Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Paulo Henrique Marques de Oliveira
Em tempos de incertezas financeiras, lidar com dívidas pode parecer uma tarefa assustadora. No entanto, com o conhecimento certo e as estratégias adequadas, é possível renegociar seus débitos e aliviar o orçamento. O advogado Paulo Henrique Marques de Oliveira, coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, oferece orientações valiosas sobre como quitar dívidas de forma inteligente e proteger seus direitos.
O Primeiro Passo: Contato Direto com o Credor
Segundo Paulo Henrique, o ponto de partida para uma negociação bem-sucedida é entrar em contato direto com o credor. Evite intermediários, pois eles podem dificultar o processo. Ao conversar diretamente com a empresa ou com alguém de sua confiança (como seu advogado ou contador), você terá mais chances de apresentar sua situação e buscar um acordo vantajoso.
Prepare-se para Negociar
A negociação é uma via de mão dupla. Esteja preparado para apresentar suas possibilidades financeiras e ouvir a proposta do credor. Avalie as opções de parcelamento, prazos de carência e descontos para pagamento à vista. Lembre-se que o objetivo é encontrar uma solução que seja boa para ambas as partes: para você, quitar a dívida e limpar seu nome; para o credor, recuperar o valor devido.
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Atenção aos Juros e Taxas Abusivas
Se a negociação não for fácil, considere a possibilidade de ajuizar uma ação revisional. Com o auxílio de um perito contábil ou economista, calcule o valor correto da dívida e verifique se há taxas ou encargos abusivos. Fique atento às penalidades por atraso de pagamento e certifique-se de que elas estão de acordo com o contrato e a lei. Em transações entre particulares, a taxa de juros legal é limitada a 1% ao mês.
Direitos do Consumidor e Cobranças Vexatórias
É fundamental conhecer seus direitos como consumidor. As empresas não podem negar crédito após a quitação da dívida, nem realizar cobranças vexatórias, como ameaças de perda de bens ou descontos em folha. Cobranças que expõem o devedor ao ridículo ou à situação vexatória são passíveis de dano moral.
Buscar orientação de especialistas e evitar novas dívidas são atitudes importantes para manter a saúde financeira.
