Em alguns casos, infrator consegue responder ao processo em liberdade caso pague valor determinado pela Justiça
Determinar o ‘peso’ de um crime e a gravidade de uma infração é uma tarefa complexa, que vai além dos artigos da legislação e suas respectivas penas. A definição do valor de uma fiança, por exemplo, envolve uma análise contextual e pode gerar questionamentos sobre a justiça e a proporcionalidade.
A Definição do Valor da Fiança
A responsabilidade por definir o valor da fiança recai sobre diferentes autoridades, dependendo da pena prevista para o crime. Em casos de detenção ou reclusão de até quatro anos, o delegado responsável pela ocorrência é quem determina o valor. Para penas superiores, essa atribuição passa para o juiz. Segundo o delegado João Osins, do Denter 3, não existe uma tabela fixa para cada tipo de crime, mas sim uma avaliação dentro de um contexto específico.
Crimes Iguais, Fianças Diferentes?
A ausência de uma tabela predefinida levanta a questão: por que crimes aparentemente iguais podem ter valores de fiança diferentes? Ou, inversamente, infrações distintas podem receber a mesma fiança? Casos recentes ilustram essa complexidade. Um homem preso por receptação no bairro Marinseque foi liberado após pagar R$ 900 de fiança. Em outro caso, Fabíola, presa por dano qualificado após quebrar o vidro de um posto de saúde, teve a mesma fiança arbitrada. A semelhança nos valores, segundo o delegado Osins, reside no fato de que ambos foram fixados no mínimo legal, já que as penas se aproximam e estão no limite de até quatro anos.
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A Perspectiva Jurídica e o Destino da Fiança
Para o jurista Heráclito Mocinho, os valores aplicados nos dois casos mencionados estão corretos, mesmo que a percepção comum atribua pesos diferentes aos crimes. Ele argumenta que a decisão da autoridade policial está em conformidade com o Código de Processo Penal. O valor da fiança, por sua vez, tem como objetivo auxiliar nas despesas judiciais do processo. Caso o réu não seja condenado, o valor é devolvido com juros e correção monetária.
A determinação do valor da fiança é um processo multifacetado, que busca equilibrar a lei, o contexto do crime e a proporcionalidade da medida.
