Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.
A pensão por morte é um benefício previdenciário essencial para amparar os dependentes de um segurado falecido. Para entender como funciona esse benefício, conversamos com o Dr. Ilario Bocchigino, que esclareceu os principais pontos sobre o tema.
Condições para a Pensão por Morte
O ponto crucial para a concessão da pensão por morte é que o segurado esteja contribuindo para a Previdência Social no momento do óbito. A lei prevê três situações em que a pessoa mantém a condição de segurado:
- Estar contribuindo no momento do falecimento.
- Estar dentro do período de graça, que pode se estender por até 36 meses, dependendo da situação.
- Ser aposentado.
Mesmo quem realizou apenas uma contribuição nos últimos 12 meses antes do falecimento pode garantir o benefício aos seus dependentes.
Leia também
Valor da Pensão e Prazos para Solicitação
O valor da pensão por morte corresponde a 100% do valor que o segurado recebia se fosse aposentado. Caso não fosse aposentado, é feita uma média das suas contribuições para determinar o valor do benefício, como se ele tivesse se aposentado por invalidez no momento do óbito.
Não há um prazo limite para solicitar a pensão, desde que o segurado estivesse contribuindo ou mantivesse a condição de segurado. No entanto, se a solicitação for feita após 30 dias do falecimento, o pagamento será retroativo apenas à data do requerimento, sem receber os valores atrasados.
Acúmulo de Benefícios e Particularidades para Servidores Públicos
É importante ressaltar que, em um casal onde ambos trabalham e contribuem para a Previdência, o cônjuge sobrevivente tem direito tanto à pensão por morte do falecido quanto à sua própria aposentadoria. No caso de servidores públicos, o valor da pensão pode variar dependendo da data do óbito, sendo que muitas pensões concedidas com 75% do valor têm direito à revisão para alcançar os 100%.
A divisão do valor da pensão entre os dependentes não aumenta o valor total do benefício, mas sim rateia o valor entre os beneficiários.
Em resumo, a pensão por morte é um direito importante, e o conhecimento das regras e condições é fundamental para garantir a proteção dos dependentes.
