Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Thiago Dourado

A portabilidade bancária, Saiba mais informações sobre a portabilidade bancária, instituída por resolução do Banco Central, permite que trabalhadores solicitem a transferência automática do salário depositado em uma conta salário para a conta de sua preferência, sem custos adicionais. Essa medida elimina a necessidade de sacar o salário e realizar depósitos manuais em outro banco, aumentando a segurança e agilidade no processo.

Funcionamento da portabilidade da conta salário

Para utilizar a portabilidade da conta salário, o correntista deve comunicar ao banco onde a conta salário foi aberta qual a conta para a qual deseja transferir os valores. Após a solicitação, o banco encaminha o valor por Documento de Ordem de Crédito (DOC) para o banco escolhido sempre que o empregador efetuar o depósito do salário. A transferência deve ser concluída até as 12 horas do dia do crédito do salário, garantindo que o trabalhador tenha acesso ao valor em sua conta preferida no mesmo dia.

Outras modalidades de portabilidade: Além da portabilidade da conta salário, existem outras formas regulamentadas que ampliam o direito do consumidor de transferir serviços financeiros sem custos extras. A portabilidade de crédito, por exemplo, permite a transferência de financiamentos imobiliários, de automóveis ou crédito pessoal para outro banco, possibilitando a busca por melhores condições financeiras. Também há a portabilidade de previdência privada, que autoriza a transferência total ou parcial dos recursos aplicados para outra instituição financeira, igualmente sem cobrança de taxas.

Portabilidade em planos de saúde e cadastro bancário: A portabilidade de plano de saúde autoriza o beneficiário a mudar para outra operadora sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência, desde que esteja no plano atual há mais de dois anos e não esteja em período de carência. Essa regra visa facilitar a migração entre planos, promovendo maior competitividade entre as operadoras.

Já a portabilidade de cadastro bancário permite que bons pagadores transfiram seu histórico financeiro para outro banco. Isso facilita a obtenção de condições financeiras melhores, como juros mais baixos e prazos mais vantajosos, já que o novo banco pode avaliar o histórico de crédito do cliente de forma mais completa.

Portabilidade numérica: A portabilidade numérica é o direito do consumidor de manter o mesmo número telefônico ao mudar de operadora, plano ou endereço. Essa modalidade é a mais conhecida e utilizada no Brasil, garantindo maior liberdade e comodidade para os usuários de serviços de telecomunicações.

Entenda melhor

As regras de portabilidade foram criadas para assegurar ao consumidor a possibilidade de mudar de instituição financeira ou operadora sempre que encontrar condições mais vantajosas. Essa medida promove a competitividade no mercado e protege os direitos dos clientes, que podem escolher os serviços que melhor atendem às suas necessidades sem compromissos permanentes ou custos adicionais.