Ouça a coluna ‘Previdência’, com Hilário Bocchi Jr.
Atualmente, cerca de dois milhões de benefícios por afastamento do trabalho estão concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Saiba mais informações sobre afastamento do, número que tem crescido anualmente. Segundo dados disponíveis no site do INSS, há uma evolução constante desde 2005, mesmo com a redução no número de fiscalizações nas empresas.
Para enfrentar a subnotificação de acidentes de trabalho e a escassez de fiscais, Saiba mais informações sobre afastamento do, o INSS desenvolveu o sistema Nexotecnoepidemiológico (NTF). Esse programa relaciona as doenças classificadas pela CID (Classificação Internacional de Doenças) com as atividades econômicas das empresas, cadastradas no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas). Assim, mesmo que a empresa não reconheça um acidente de trabalho, o sistema pode caracterizar a doença como acidente relacionado ao trabalho após avaliação pericial.
O perito do INSS avalia individualmente cada caso, considerando a gravidade da doença. Além disso, o INSS utiliza o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que considera a frequência, gravidade e custo dos acidentes para ajustar a contribuição das empresas ao seguro de acidente do trabalho. Empresas com maior índice de acidentes pagam mais tributos, enquanto aquelas que investem em prevenção podem receber descontos.
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Além da fiscalização tradicional, o Ministério Público do Trabalho tem atuado na imposição de Termos de Ajustamento de Conduta para que empresas corrijam irregularidades que colocam em risco a saúde e integridade dos trabalhadores. O descumprimento dessas medidas pode resultar em multas elevadas.
O INSS também tem intensificado ações de regresso, buscando ressarcimento dos valores pagos em benefícios quando há identificação de terceiros responsáveis pelos acidentes. Recentemente, essas ações foram ampliadas para incluir motoristas causadores de acidentes de trânsito que geram benefícios previdenciários.
Quanto aos benefícios por incapacidade, eles variam conforme o grau da incapacidade. Para incapacidades provisórias, é concedido o auxílio-doença. Caso a incapacidade se torne permanente, o beneficiário pode receber aposentadoria por invalidez (incapacidade total) ou auxílio-acidente (incapacidade parcial, permitindo que o trabalhador continue atuando).
É importante destacar que acidentes de trabalho não se limitam a eventos súbitos, como quedas ou lesões imediatas. Existem também as doenças ocupacionais, que se desenvolvem ao longo do tempo. Essas podem ser classificadas como doenças profissionais, relacionadas diretamente à profissão (como problemas respiratórios em frentistas), ou doenças do trabalho, que exigem comprovação da relação com as atividades laborais, como lesão por esforço repetitivo.
O reconhecimento da doença como acidente de trabalho traz vantagens legais para o trabalhador, incluindo acesso a benefícios específicos.
- Relaciona doenças da CID com atividades econômicas das empresas.
- Permite caracterização automática de acidentes de trabalho após perícia.
- Auxilia na fiscalização diante da escassez de auditores.
Aspectos do sistema Nexotecnoepidemiológico:
Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
- Ajusta a contribuição das empresas conforme frequência, gravidade e custo dos acidentes.
- Incentiva investimento em prevenção com redução tributária.
- Penaliza empresas com maior índice de acidentes com aumento da carga tributária.
- Ministério Público do Trabalho aplica Termos de Ajustamento de Conduta para corrigir irregularidades.
- Multas pesadas são aplicadas em caso de descumprimento.
- INSS realiza ações de regresso para recuperar valores pagos em benefícios, inclusive contra motoristas causadores de acidentes.
Fiscalização e ações legais:
- Auxílio-doença para incapacidades provisórias.
- Aposentadoria por invalidez para incapacidades totais permanentes.
- Auxílio-acidente para incapacidades parciais que permitem continuar trabalhando.
- Reconhecimento de doenças ocupacionais como acidentes de trabalho traz benefícios legais ao trabalhador.
Entenda melhor
Benefícios por incapacidade: O sistema Nexotecnoepidemiológico e o FAP são ferramentas que visam melhorar a identificação e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo maior responsabilidade das empresas e proteção aos trabalhadores. A fiscalização e as ações legais complementam esse esforço, buscando garantir condições adequadas de trabalho e ressarcimento dos custos ao sistema previdenciário.
