Ouça a coluna ‘CBN Mundo Digital’, com Patrícia Teixeira

A especialista em internet Patrícia Teixeira explicou que o marco civil da internet funciona como uma “constituição da internet” no Brasil, Saiba mais informações sobre o marco civil da internet, estabelecendo direitos e deveres tanto para os usuários quanto para as empresas que oferecem serviços digitais. Segundo ela, o país ainda não possui uma legislação específica para regular o uso da internet, e o marco civil representa o primeiro passo importante para preencher essa lacuna.

Patrícia destacou que outros países, como os Estados Unidos e nações europeias, já possuem normas semelhantes que servem de referência para o Brasil. O marco civil busca criar um ambiente digital mais seguro e transparente, alinhado a esses exemplos internacionais.

Principais aspectos do marco civil da internet

• Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet.
• Inclui obrigações para as empresas, como a garantia da velocidade contratada pelos consumidores.
• Prevê mecanismos de fiscalização para assegurar o cumprimento das normas.

Controvérsias e desafios: O projeto do marco civil da internet ainda não tem data definida para votação na Câmara dos Deputados. A previsão inicial para as últimas semanas não se concretizou, e não foram divulgados detalhes sobre um cronograma oficial para a votação.

O tema gera controvérsia, principalmente entre empresas de telecomunicações, que veem mudanças em tecnologia e valores impactarem seus interesses. Essas empresas questionam as obrigações previstas, como a garantia da velocidade contratada, que pode exigir investimentos e ajustes em suas infraestruturas.

Por outro lado, os usuários poderão ter mais garantias, como o direito de receber a velocidade de internet contratada, o que atualmente nem sempre ocorre. O marco civil busca assegurar esses direitos, promovendo maior transparência e segurança no ambiente digital.

Contexto internacional e referências: Segundo Patrícia Teixeira, países como os Estados Unidos e nações europeias já possuem legislações avançadas que regulam o uso da internet. O marco civil brasileiro pretende seguir esses exemplos para criar um marco regulatório que atenda às necessidades do país, promovendo o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos usuários.

Informações adicionais

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o cronograma oficial para a votação do marco civil da internet na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a aprovação do projeto provoque debates intensos entre usuários, empresas e legisladores, dada a relevância do tema para o futuro da internet no Brasil.