Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.
O INSS está cada vez mais ativo na cobrança de valores gastos com benefícios previdenciários decorrentes de danos à saúde ou à vida de trabalhadores. Essa prática, conhecida como ação de regresso, busca responsabilizar empregadores e outros causadores de danos pelos custos gerados ao sistema previdenciário.
O que é a Ação de Regresso?
A ação de regresso é um processo judicial movido pelo INSS contra aqueles que causaram dano a um segurado, resultando em pagamento de benefícios por incapacidade ou pensão por morte. O objetivo é reaver os valores despendidos pelo INSS em decorrência desse dano. Por exemplo, se uma empresa não oferece condições seguras de trabalho e um empregado sofre um acidente, o INSS pode acionar a empresa para ressarcir os gastos com o benefício concedido ao trabalhador.
Quem pode ser Acionado?
Além de empresas em casos de acidentes de trabalho, o INSS tem ampliado o escopo da ação de regresso. Um exemplo notório é o caso da Boate Kiss, onde os responsáveis foram acionados para cobrir as despesas com pensões e benefícios concedidos às vítimas e seus familiares. Acidentes de trânsito também podem gerar ação de regresso, caso um motorista cause dano a outro e este necessite de auxílio do INSS. Surpreendentemente, até mesmo casos de violência doméstica podem levar à cobrança, onde o agressor é responsabilizado pelos custos do afastamento da vítima.
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Prazos e Valores Envolvidos
O INSS tem um prazo de cinco anos para iniciar a ação de regresso. A cobrança pode se estender por todo o período em que o beneficiário estiver recebendo o auxílio, e até mesmo abranger os benefícios pagos aos dependentes em caso de falecimento. A gravidade do dano, a frequência de acidentes (no caso de empresas) e o valor dos benefícios são fatores determinantes no cálculo da indenização. Empresas com histórico de acidentes podem ter um aumento no Fator Acidentário de Prevenção (FAP), elevando seus tributos.
Como Evitar a Ação de Regresso?
A prevenção é a melhor estratégia. Empresas devem investir em medidas de segurança e saúde no trabalho, buscando o auxílio de profissionais como engenheiros e técnicos de segurança do trabalho. Ações preventivas demonstram o cuidado da empresa com o ambiente de trabalho e podem até influenciar a decisão judicial em caso de um acidente inevitável. A implementação de um ambiente de trabalho seguro e saudável é fundamental para evitar passivos previdenciários.
A ação de regresso representa uma mudança significativa na forma como o INSS lida com os custos decorrentes de danos à saúde e à vida dos trabalhadores.
