Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu recentemente um direito importante para muitos trabalhadores brasileiros: a aposentadoria por idade híbrida. Essa modalidade permite somar o tempo de serviço urbano e rural para alcançar os requisitos necessários para a aposentadoria.
O que é a Aposentadoria por Idade Híbrida?
Essa modalidade de aposentadoria reconhece o direito de pessoas que trabalharam tanto no campo quanto na cidade, permitindo que utilizem ambos os períodos para completar o tempo de contribuição exigido. Anteriormente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) costumava fazer distinção entre esses períodos, o que dificultava a obtenção do benefício para muitos trabalhadores.
Como Funciona na Prática?
Mesmo que o trabalhador não tenha contribuído para o INSS durante o período rural (o que era comum até 1991, quando a contribuição era baseada na venda da produção agrícola), esse tempo pode ser utilizado para a contagem dos 15 anos exigidos para a aposentadoria por idade. Não importa se atualmente o trabalhador exerce atividade urbana, é empregado, empregador, empresário ou microempreendedor individual. O importante é que o tempo de serviço rural seja comprovado.
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Muitas pessoas tiveram seus pedidos de aposentadoria negados no passado devido à exigência de que todo o tempo de serviço fosse urbano ou rural. Com essa nova decisão do STJ, esses trabalhadores podem tentar novamente, somando os períodos de trabalho rural e urbano para alcançar o benefício.
Tempo de Serviço na Polícia Mirim Conta?
Sim, o tempo de serviço na Polícia Mirim também pode ser contado para a aposentadoria, mesmo que não tenha havido contribuição direta para a Previdência Social. Nesses casos, o período pode ser comprovado através de documentos que atestem o recebimento de bolsa de estudo, fardamento e alimentação.
Essa decisão do STJ representa um avanço importante na garantia dos direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, reconhecendo a realidade de muitos que migraram do campo para a cidade em busca de melhores oportunidades.
