Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Junior
A dúvida de hoje vem de Maristela Costa Francisco da cidade de Barretos, que busca informações sobre como requerer a aposentadoria, munida de laudos e exames que comprovam sua lesão. Ela questiona se deve procurar um advogado ou ir diretamente ao INSS. Lário Boque nos ajuda a esclarecer essa questão.
O Papel do Advogado e o Primeiro Passo no INSS
Lário Boque esclarece que, embora o advogado seja fundamental para a administração da justiça, em muitos casos, o primeiro passo é buscar os direitos diretamente no INSS. Ele relata ter conversado com Maristela, que ainda não solicitou o benefício no INSS. Portanto, o primeiro passo é agendar uma perícia para que o INSS avalie a necessidade de afastamento do trabalho.
LER/DORT: Doenças Ocupacionais?
A lesão por esforço repetitivo (LER) nem sempre é considerada uma doença ocupacional. Atividades repetitivas, mesmo fora do ambiente de trabalho, podem causar lesões. Quando a LER está relacionada ao trabalho, ela passa a ser chamada de DORT (Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho). Nesses casos, é considerada um acidente de trabalho, e o trabalhador deve solicitar o afastamento ao INSS.
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Responsabilidade da Empresa e do Trabalhador
A culpa pela DORT/LER nem sempre recai sobre a empresa. Embora existam decisões judiciais que responsabilizam a empresa por negligência (falta de exames admissionais, periódicos e demissionais), é crucial que o trabalhador comunique seus problemas à empresa. O maior prejudicado é o trabalhador, pois a saúde é o bem mais importante. A empresa pode ser obrigada a indenizar, mas isso não recupera a saúde do empregado, que deve ser readaptado à função, se possível.
Incapacidade Laboral e Reparação de Danos
Ao constatar a incapacidade laboral, o trabalhador deve solicitar o benefício ao INSS. Caso o INSS negue, é o momento de procurar um advogado para analisar o caso, pois a perícia do INSS pode ser restritiva, como demonstra o grande número de processos judiciais buscando reparação. É importante ressaltar que as empresas devem se preocupar com as condições de trabalho, proporcionando ambientes saudáveis e seguros. No entanto, o trabalhador também deve cumprir as normas de segurança do trabalho. A colaboração mútua é essencial para evitar acidentes e preservar a saúde do trabalhador.
Em última análise, a saúde do trabalhador é o bem mais valioso, e a prevenção de lesões e doenças ocupacionais exige a colaboração de empregados e empregadores.
