Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi

A Carta de Concessão do Benefício, emitida pelo INSS quando um trabalhador se aposenta, detalha as condições da concessão, os salários utilizados no cálculo e outras informações importantes sobre o benefício solicitado. No caso da aposentadoria por invalidez, erros podem ocorrer em outros documentos, exigindo atenção redobrada do aposentado.

A Importância da Data de Início para Revisões

É crucial estar atento à data de início presente na Carta de Concessão, pois ela define o prazo de 10 anos para solicitar uma revisão da aposentadoria. Muitos aposentados por invalidez passaram por um período de afastamento pelo INSS, recebendo auxílio-doença.

O Impacto do Auxílio-Doença no Cálculo da Aposentadoria por Invalidez

O cálculo do auxílio-doença influencia diretamente o valor da aposentadoria por invalidez. Se o auxílio-doença foi calculado incorretamente, a aposentadoria também estará. Em 1999, o INSS admitiu erros na concessão de auxílios-doença, o que significa que muitos que se afastaram antes de se aposentar, de 1999 em diante, podem ter erros em suas aposentadorias por invalidez.

Benefícios Programáveis vs. Benefícios de Risco: Um Exemplo Prático

Aposentadorias por invalidez (benefícios de risco) possuem regras diferentes dos benefícios programáveis. Em geral, a aposentadoria é calculada com base nas contribuições desde 1994. Contudo, em benefícios por incapacidade, o INSS considera as contribuições existentes. Imagine um segurado que contribuiu 12 meses com o teto salarial em 20 anos de trabalho. Se fosse se aposentar por tempo de contribuição, receberia o salário mínimo. Já na aposentadoria por invalidez, o benefício pode ser o teto, demonstrando o impacto significativo dessa diferença.

Como Solicitar a Revisão e Buscar Seus Direitos

Para saber se tem direito à revisão, o aposentado por invalidez deve realizar um cálculo para verificar a correção do benefício. Caso identifique um erro, pode solicitar a revisão pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. Se o INSS não corrigir o benefício, o aposentado pode buscar seus direitos na Justiça. A revisão pode gerar o direito ao recebimento de parcelas atrasadas, limitadas aos últimos cinco anos.

Acréscimo de 25% para Aposentados por Invalidez que Necessitam de Amparo

Aposentados por invalidez que necessitam de auxílio de terceiros têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício. Esse adicional pode ser solicitado a qualquer momento e visa auxiliar na remuneração da pessoa que presta o amparo.

É fundamental que o aposentado esteja atento aos seus direitos e busque informações para garantir que o benefício esteja sendo pago corretamente.