Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Clóvis de Biasi

A semana começou com um alerta em Ribeirão Preto, marcada por dois acidentes de trabalho em um único dia. Os incidentes reacendem o debate sobre segurança no trabalho e os direitos dos trabalhadores em situações de risco.

Acidentes em Série Levantam Questões Sobre Segurança

O primeiro caso resultou na morte de um homem em uma empresa de vidros no distrito industrial. Segundo informações dos bombeiros, a vítima estava realizando manutenção em um equipamento quando sofreu a queda e foi atingida pela máquina. No mesmo dia, outro trabalhador se feriu ao cair de um elevador na Rua Barão do Bananal. Os casos, com poucas horas de diferença, geram preocupação e levantam questionamentos sobre as condições de trabalho e a fiscalização das empresas.

Responsabilidade da Empresa em Acidentes de Trabalho

Para entender melhor as responsabilidades das empresas em casos de acidentes de trabalho, conversamos com o advogado trabalhista Clóvis de Biase. Ele explica que a responsabilidade da empresa nem sempre é automática. Em atividades de risco, a empresa tem responsabilidade objetiva, ou seja, é responsável independentemente de culpa. No entanto, na maioria dos casos, o empregado precisa provar que o acidente ocorreu por negligência do empregador.

Direitos da Família em Caso de Morte do Trabalhador

Clóvis de Biase esclarece que, em caso de falecimento do trabalhador, a família tem direito a buscar indenização por danos materiais, incluindo uma pensão vitalícia (ou até a idade de aposentadoria que o trabalhador teria). Além disso, a família pode solicitar indenização por danos morais, cujo valor é definido pelo juiz com base nas condições econômicas da empresa e na expectativa de vida do empregado. O advogado também aborda a questão do tratamento prolongado em caso de acidentes, a estabilidade no emprego após o afastamento e a responsabilização em investigações de acidentes de trabalho.

Os eventos recentes servem como um lembrete da importância de priorizar a segurança no ambiente de trabalho e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos.