Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.
A vida previdenciária de casais separados é um tema que gera muitas dúvidas. Mesmo após o divórcio ou separação judicial, a relação com a Previdência Social pode persistir, especialmente quando há pagamento de pensão alimentícia. Vamos explorar como essa dinâmica funciona e quais os direitos envolvidos.
A Pensão Alimentícia e a Dependência Econômica
A continuidade do pagamento de alimentos após a separação é um fator crucial. Para a Previdência Social, esse pagamento indica que a dependência econômica entre os ex-cônjuges não foi totalmente interrompida. Se o ex-cônjuge que paga a pensão vier a falecer, o outro terá direito à pensão por morte. Essa regra se aplica tanto a casamentos formais quanto a uniões estáveis, independentemente da orientação sexual.
Divisão da Pensão por Morte: Rateio e Dependentes
Uma questão que frequentemente surge é como a pensão por morte é dividida quando há ex-cônjuges e cônjuges atuais. A Previdência Social não considera a situação como bigamia, mas sim como deveres previdenciários distintos. O benefício é rateado entre todos os dependentes, incluindo ex-cônjuges que recebem pensão alimentícia e filhos menores de ambos os relacionamentos. A divisão é proporcional ao número de dependentes, e a parte de cada um pode variar conforme os filhos atingem a maioridade ou um dos beneficiários falece.
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União Estável e a Comprovação da Relação
No caso de pessoas que não são casadas no papel, a comprovação da união estável é fundamental. Embora a certidão de casamento seja uma prova inquestionável, a união estável exige a apresentação de documentos e, em alguns casos, testemunhas. Documentos como comprovantes de mesmo domicílio, contas bancárias conjuntas, inclusão em planos de saúde e seguros de vida como beneficiário são importantes para fortalecer a comprovação da união.
É essencial estar atento às nuances da legislação previdenciária para garantir que todos os direitos sejam assegurados, especialmente em situações familiares complexas.
