Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com Camila Matos

A negociação de um imóvel, seja para alugar ou comprar, envolve diversos desafios. Após a escolha do local ideal, surge a etapa de acordos com a imobiliária, que abrangem valores, garantias e a formalização do contrato. No entanto, a entrega do imóvel pode ser um ponto de discórdia, especialmente em relação ao laudo de vistoria.

O Laudo de Vistoria e as Divergências

É comum que a imobiliária apresente exigências quanto à pintura, limpeza e reparos, mesmo que o inquilino não tenha percebido tais problemas. O proprietário, por sua vez, pode reclamar da falta de repasse de valores referentes aos dias extras em que o inquilino permaneceu com as chaves. Para esclarecer os aspectos legais do contrato imobiliário, consultamos a advogada Camila Matos.

Segundo Camila, o laudo de vistoria é geralmente elaborado por um profissional contratado pela imobiliária, familiarizado com as condições do imóvel. O inquilino tem o direito de acompanhar a vistoria de saída e contestar ou complementar o laudo de entrada em um prazo estipulado em contrato. É crucial que esse processo seja ágil, pois a demora pode alterar as condições do imóvel.

Responsabilidades e Prazos

A lei determina que o imóvel deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue. Mesmo que o contrato não especifique detalhes como marca da tinta, o inquilino deve garantir a equivalência na qualidade dos materiais. Em casos de danos estruturais, como vazamentos e infiltrações, a responsabilidade recai sobre o proprietário. Já problemas decorrentes do uso normal, como torneiras e chuveiros, são de responsabilidade do inquilino.

Embora a lei não estabeleça um prazo para a vistoria de saída, é fundamental que as partes definam um prazo em contrato. Durante esse período, o inquilino continua responsável pelo aluguel até a quitação final. Acompanhar a vistoria é essencial para agilizar o processo e resolver eventuais divergências no momento da avaliação.

Implicações Financeiras e Recursos Legais

A cobrança de contas, como a de luz, pode ocorrer mesmo após a devolução das chaves, caso o imóvel não esteja nas condições adequadas. O inquilino é obrigado a pagar pelos dias proporcionais até a vistoria, desde que o prazo esteja estabelecido em contrato. Caso haja negligência por parte da imobiliária, o inquilino pode recorrer ao judiciário, depositando os valores contestados e solicitando a rescisão do contrato.

Em resumo, a clareza e a comunicação entre as partes são essenciais para evitar conflitos na entrega do imóvel. O acompanhamento da vistoria, o cumprimento dos prazos e a atenção aos detalhes do contrato são medidas preventivas que garantem uma transição tranquila.