Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.
Entenda os principais pontos sobre a pensão por morte do INSS e tire suas dúvidas sobre dependentes, direitos e valores.
Quem são os Dependentes na Previdência Social?
A Previdência Social define claramente quem são os dependentes, sem abrir exceções. São considerados dependentes: cônjuge ou companheiro (inclusive em relações homoafetivas), filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade (desde que não emancipados), pais e irmãos. Enteados e menores sob tutela também podem ser dependentes.
Na previdência privada, a lógica é diferente. Em vez de dependentes, fala-se em “pessoas designadas”. Você pode escolher livremente quem receberá o valor investido, como um vizinho, amigo, ou familiar.
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Filhos Incapacitados e o Direito à Pensão
Filhos com alguma incapacidade têm direito à pensão dos pais. É comum que pais de filhos com dependência econômica busquem documentar essa condição o quanto antes. No entanto, o INSS irá apurar o direito à pensão por morte em razão da incapacidade no momento do óbito do segurado. A incapacidade que surgiu após o óbito, ou que existia antes mas não impedia o exercício de atividades no momento do falecimento, não garante o benefício.
Estudantes Universitários e a Pensão Após os 21 Anos
É importante distinguir a pensão alimentícia (direito civil) da pensão previdenciária (INSS). A pensão alimentícia pode ser prorrogada, mas a pensão do INSS não se estende após os 21 anos, mesmo que o beneficiário esteja estudando.
Novo Casamento e a Perda da Pensão por Morte
A lei não prevê a perda da pensão por morte em caso de novo casamento. Se o novo casamento gerar uma nova pensão, a pessoa não poderá receber as duas, mas poderá optar pela mais vantajosa.
Valores da Pensão por Morte
Se o segurado falecido já era aposentado, o valor da pensão será igual ao valor da aposentadoria. Se o falecimento ocorrer antes da aposentadoria, o INSS fará um cálculo para determinar o valor da pensão por morte, que será equivalente à aposentadoria por invalidez que o segurado receberia. Nesses casos, pode haver diferença entre o valor da pensão e o salário que o segurado recebia.
Comprovação para ter Direito à Pensão
Para parentes como pais, mães e cônjuges, os documentos civis são suficientes. A maior dificuldade está em comprovar o companheirismo em casos de união estável. É preciso apresentar documentos que evidenciem a união, como contas conjuntas, dependência em planos de saúde, etc. Documentos do dia a dia que revelem a relação de parentesco também são importantes.
Entender os critérios para a pensão por morte garante acesso aos direitos previdenciários em momentos delicados.
