Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com César Caparelli

Ainda hoje, muitos desconhecem o direito de pais e mães que pagam pensão alimentícia de ter acesso a informações detalhadas sobre como esses valores estão sendo utilizados. Este artigo explora esse direito fundamental e outros aspectos importantes relacionados à pensão alimentícia.

O Direito de Saber a Destinação da Pensão

É crucial entender que o pai ou a mãe que paga a pensão não é apenas um provedor financeiro. Eles têm o direito de participar ativamente da vida do filho e, consequentemente, de saber como o dinheiro da pensão está sendo gasto. Essa participação garante que os recursos estão sendo utilizados em benefício da criança, cobrindo suas necessidades essenciais como educação, saúde, lazer e outras despesas importantes.

A Participação Ativa dos Pais e a Guarda Compartilhada

A justiça incentiva cada vez mais a participação de ambos os pais na vida dos filhos, especialmente após uma separação. A guarda compartilhada surge como uma solução para garantir que ambos os pais se envolvam ativamente na educação, lazer e desenvolvimento cultural da criança. Essa modalidade de guarda busca equilibrar a participação de ambos os pais, independentemente de onde residam.

Cálculo da Pensão Alimentícia: Necessidade e Possibilidade

Não existe uma fórmula fixa para calcular o valor da pensão alimentícia. A lei busca manter a mesma condição financeira que o filho teria caso os pais ainda estivessem juntos. O juiz avalia o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Uma pensão de valor elevado não será concedida se a criança não tiver tal necessidade, assim como não será exigido um valor que ultrapasse a capacidade financeira de quem paga.

O Pagamento da Pensão e as Consequências do Não Pagamento

O pai ou a mãe que não detém a guarda do filho é obrigado a pagar a pensão alimentícia até que este atinja a maioridade. Esse benefício pode ser estendido até os 24 anos caso o filho esteja cursando ensino superior em tempo integral. O não pagamento da pensão pode levar à prisão do devedor, embora essa medida seja controversa. A prioridade deve ser garantir o sustento do filho, e a prisão pode dificultar ainda mais essa situação.

Em resumo, a pensão alimentícia é um direito do filho e uma responsabilidade dos pais, envolvendo aspectos financeiros e emocionais que exigem equilíbrio e participação ativa de ambos.