Medidas foram anunciadas nesse segunda-feira (14) e as empresas terão seis meses para se adaptar; advogada Camila Mattos explica
Novas regras para planos de saúde foram aprovadas e entrarão em vigor em seis meses. As mudanças impactam principalmente na rede hospitalar e na portabilidade.
Mudanças na Rede Hospitalar
A principal alteração diz respeito à exclusão de hospitais da rede credenciada. Antes, a exclusão era permitida se um hospital não atendia beneficiários em 12 meses. Agora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) monitorará o processo, considerando hospitais de referência (aqueles que atendem 80% da região). A exclusão só será permitida se houver substituição por um hospital com a mesma qualidade e capacidade de atendimento, garantindo que os usuários não fiquem desassistidos.
Portabilidade e Impacto para o Consumidor
As regras de portabilidade permanecem, mas com exceções. Se um hospital for excluído da rede e isso prejudicar o consumidor, ele poderá trocar de plano sem cumprir os prazos mínimos de permanência (1 a 3 anos) e sem a necessidade de escolher um plano de valor equivalente. A comunicação sobre a exclusão de hospitais da rede precisa ser individualizada, garantindo que o beneficiário receba a informação de forma comprovada (e-mail com aviso de recebimento, por exemplo).
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As novas regras visam aumentar a transparência e a segurança para os consumidores de planos de saúde, minimizando os impactos da redução da rede hospitalar e assegurando o acesso ao atendimento médico na região de residência dos beneficiários. A ANS fiscalizará o cumprimento dessas novas normas.
