Cientista político Bruno Silva explica os principais pontos desse tema e o que pode mudar com as novas regras
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária após mais de 10 horas de sessão, com 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo. A reforma, discutida há cerca de 30 anos, busca simplificar a cobrança de impostos no Brasil, que muitas vezes taxam os produtos diversas vezes na cadeia produtiva.
Simplificação Tributária e o IVA
A principal proposta é a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA), que unificará impostos federais e outros estaduais e municipais (ISS e ICMS). A intenção é simplificar a arrecadação e combater a guerra fiscal entre estados, onde a competição por indústrias leva à concessão de isenções fiscais. Com a reforma, o tributo será pago no local de comercialização do produto, e não na sua produção.
Impactos e Críticas à Reforma
Embora a reforma vise simplificar a tributação e estimular o desenvolvimento econômico, existem críticas. Alguns argumentam que a reforma centraliza recursos na União, prejudicando estados e municípios. Outros veem a simplificação como positiva, alinhando o Brasil às práticas de países desenvolvidos. A reforma será implementada gradualmente, com previsão de compensação por eventuais perdas.
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Prefeitura de Ribeirão Preto: Venda da Folha de Pagamento e Selo Município Azul
A prefeitura de Ribeirão Preto vendeu sua folha de pagamento à Caixa Econômica Federal por R$ 33 milhões, recurso destinado à construção de um novo centro administrativo. A venda da folha é uma prática comum, com bancos buscando lucrar com serviços financeiros oferecidos aos servidores. Além disso, Ribeirão Preto recebeu o selo “Município Azul”, da Caixa, por boas práticas sustentáveis, sendo a primeira cidade paulista e a segunda do Brasil a receber essa honraria. O selo reconhece ações em áreas ambientais, sociais e de governança, incentivando a continuidade de práticas sustentáveis na gestão pública.
A aprovação da reforma tributária representa um marco importante para a economia brasileira, embora sua implementação gradual exija acompanhamento e avaliação contínuos. O sucesso dependerá da capacidade de simplificar a arrecadação, reduzir a guerra fiscal e promover um ambiente de negócios mais previsível. A experiência de Ribeirão Preto, com a venda da folha de pagamento e o recebimento do selo Município Azul, demonstra ações inovadoras na gestão pública, que merecem ser replicadas e monitoradas.
