Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com a advogada Juliana Martinez
A Black Friday e as compras de final de ano se aproximam, marcando um período em que muitos buscam presentear seus entes queridos. Tanto o comércio físico quanto o eletrônico se preparam para atender a essa demanda. Para orientar os consumidores sobre seus direitos, conversamos com a Dra. Juliana Martinez, advogada especialista em direito do consumidor.
Direitos do Consumidor em Compras Online vs. Lojas Físicas
Uma questão crucial é a diferença entre compras realizadas em lojas físicas e aquelas feitas fora do estabelecimento, como por catálogo, telefone ou internet. O Código de Defesa do Consumidor, mesmo com 25 anos, ampara as compras online. O consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até sete dias, sem necessidade de justificativa, caso a compra seja feita à distância. Essa é uma grande diferença em relação à compra na loja física, onde o consumidor tem contato direto com o produto.
Nas compras presenciais, o direito de cancelar o negócio não é imediato, mesmo em caso de defeito. O fornecedor tem um prazo de 30 dias para solucionar o problema, seja diretamente ou através de assistência técnica. Somente após esse período, o consumidor pode optar pelo cancelamento da compra, com a devolução do dinheiro, ou pela troca por um produto similar, com abatimento do valor.
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Vantagens e Desvantagens das Compras Online
Comprar pela internet pode ser vantajoso para alguns, mas outros preferem a experiência da loja física. Na internet, o consumidor não tem o contato físico com o produto, o que pode gerar dúvidas. Além disso, a pessoalidade do atendimento em uma loja física, com a atenção e o auxílio de um vendedor, é algo que não se encontra online. A possibilidade de arrependimento nas compras online não elimina a frustração de receber um produto diferente do esperado.
Compras de Natal: Informação e Nota Fiscal
Ao realizar compras de Natal, é fundamental que toda oferta ou apresentação de produtos contenha informações completas, corretas, precisas, em português e visíveis. Preço, quantidade, qualidade, composição e prazo de validade são informações essenciais. O consumidor deve buscar ativamente essas informações para realizar uma compra consciente. Além disso, é imprescindível exigir a nota fiscal, pois ela é a prova da aquisição.
Trocas de Presentes: Um Direito Limitado
A troca de presentes de Natal, embora comum, não é um direito garantido por lei, exceto em casos de defeito no produto. A troca por motivos como tamanho inadequado ou preferência de cor geralmente depende da política da loja. Muitos lojistas permitem a troca como cortesia, muitas vezes estabelecendo um prazo específico após o Natal. Essa prática visa fidelizar o cliente e gerar novas vendas, transformando o momento da troca em uma nova oportunidade de negócio.
Em resumo, conhecer seus direitos e deveres como consumidor é essencial para realizar compras seguras e conscientes, tanto na Black Friday quanto nas compras de final de ano.
