Quem explica as regras e traz orientações é a advogada Karine Rezende na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
O INSS liberou o empréstimo consignado para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), após suspensão desde março. A decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro permitiu a liberação para programas sociais, incluindo o BPC. Entretanto, é importante entender as regras e riscos envolvidos.
Condições e Riscos do Empréstimo Consignado do BPC
O crédito consignado é descontado diretamente do benefício. Para o BPC, destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda per capita de até 1/4 do salário mínimo), o empréstimo pode comprometer até 35% da renda (30% para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito). O prazo pode chegar a 84 meses. Embora útil em situações de necessidade, o comprometimento de 35% da renda por um longo período representa um risco significativo, especialmente considerando a baixa renda dos beneficiários.
Como Evitar Problemas e Golpes
É crucial comparar taxas de juros em diferentes instituições, utilizando o Banco Central e sites oficiais como referência. Aposentados são alvos frequentes de ofertas de empréstimos com taxas elevadas. É fundamental verificar o extrato do INSS para confirmar os valores emprestados e garantir que não houve renovações ou concessões indevidas. Caso haja divergências, o beneficiário deve buscar seus direitos, pois o banco pode ser condenado por danos morais em casos de empréstimos não autorizados. O empréstimo consignado difere do pessoal, apresentando taxas de juros menores e prazos mais longos. É importante verificar se o contrato é de empréstimo consignado e não pessoal, para evitar taxas de juros mais altas. A atenção aos detalhes contratuais e a prevenção contra fraudes são essenciais.
Leia também
Em resumo, a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do BPC oferece uma alternativa de crédito, mas requer cautela. A comparação de taxas, a verificação constante do extrato do INSS e a atenção aos detalhes contratuais são medidas fundamentais para evitar problemas e golpes. A busca por informações e a consciência dos riscos são imprescindíveis para um uso seguro e responsável desse tipo de crédito.
