Quem explica é a especialista em direito previdenciário Karine Rezende na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
A pensão por morte, benefício concedido pelo INSS, é um assunto complexo que exige análise cuidadosa. Este artigo esclarece os principais pontos sobre quem tem direito e quais documentos são necessários para solicitar o benefício.
Quem tem direito à pensão por morte?
Para ter direito à pensão por morte, é preciso que o segurado falecido tivesse a qualidade de segurado, ou seja, que estivesse contribuindo para a Previdência Social. A data da morte e o tempo de contribuição são fatores cruciais. Dependendo do caso, o dependente pode ter direito ao benefício mesmo após 12 ou até 36 meses da última contribuição. Cada situação deve ser analisada individualmente.
Valor do benefício e dependentes
O valor da pensão por morte sofreu alterações com a reforma da Previdência de 2019. Atualmente, para segurados que já estavam aposentados, os beneficiários recebem 50% do benefício, mais 10% para cada dependente. Se o segurado não estava aposentado, o cálculo é feito sobre 50% do valor que teria direito se estivesse aposentado por incapacidade permanente, acrescido de 10% por dependente. Há uma exceção importante: dependentes inválidos (com deficiência intelectual ou mental) recebem 100% do benefício. Casos de união estável também são contemplados, mas exigem comprovação documental. Recentemente, a legislação foi alterada, simplificando a comprovação da união estável.
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Documentos necessários
A documentação necessária varia conforme a situação familiar. Em casos de casamento, são necessárias certidões de casamento e de nascimento dos filhos menores de 21 anos. Na ausência de cônjuge e filhos menores, a pensão pode ser destinada aos pais e, posteriormente, aos irmãos inválidos. A comprovação da união estável exige documentação que comprove a relação, como comprovante de residência em comum, fotos, testemunhas, etc. É fundamental reunir toda a documentação necessária para garantir o sucesso do pedido.
Portanto, para garantir o recebimento da pensão por morte, é imprescindível entender as regras e reunir a documentação correta. A análise individualizada de cada caso é fundamental para garantir o direito ao benefício.
