Ouça a coluna ‘Via Legal’, com Fernando Correia da Silva Filho

Na compra e venda de imóveis, Saiba quais cuidados tomar ao adquirir, é fundamental que os futuros proprietários adotem cuidados para evitar problemas futuros. Segundo Fernando Correia da Silva Filho, especialista ouvido pela Rádio CBN, esses cuidados envolvem principalmente a verificação da solidez da empresa responsável pela obra e a análise detalhada dos documentos relacionados ao imóvel.

Ele destaca que existem dois tipos principais de compra: imóveis prontos e imóveis na planta. Em ambos os casos, é importante que o comprador consulte certidões negativas de débitos trabalhistas, tributários, cíveis e criminais da construtora ou vendedora.

Verificação da empresa e documentação: Fernando orienta que o comprador deve pesquisar o histórico da empresa para identificar eventuais problemas financeiros ou jurídicos que possam afetar a entrega do imóvel. Além disso, é recomendável visitar a obra pessoalmente, evitando confiar apenas em maquetes ou imagens disponibilizadas pela internet.

Cuidados com imóveis na planta

Os imóveis na planta são considerados bons investimentos, pois costumam valorizar entre 30% e 50% durante a construção. No entanto, essa modalidade exige ainda mais atenção do comprador para garantir que a empresa seja confiável e que não haja pendências que possam comprometer o negócio.

Importância da matrícula do imóvel: Para imóveis já construídos, Fernando ressalta a necessidade de consultar a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis. Essa matrícula pode conter averbações sobre restrições, como penhoras, dívidas fiscais ou trabalhistas, que podem recair sobre o imóvel e gerar problemas para o comprador.

Riscos de dívidas e fraudes: As dívidas trabalhistas podem atingir bens do sócio em casos de desconsideração da personalidade jurídica, o que pode levar ao bloqueio do imóvel. No entanto, a venda pode ocorrer mesmo com essas pendências, e a fraude só é caracterizada se houver registro na matrícula informando a existência do débito ou ação judicial. Muitas vezes, o bloqueio ainda não está registrado, o que dificulta a identificação do problema antes da compra.

“Hoje tem o entendimento de que você precisa ter um registro na matrícula do imóvel dizendo que existe o débito, a execução, para poder caracterizar a fraude”, explicou Fernando.

Ele também alertou que, mesmo em casos de fraude, o comprador pode receber documentos do imóvel, o que torna essencial a consulta minuciosa dos registros para evitar prejuízos.

Entenda melhor

Antes de adquirir um imóvel, é fundamental verificar a situação da construtora, consultar certidões negativas e analisar a matrícula do imóvel no cartório para identificar possíveis restrições ou dívidas que possam comprometer a compra.