Manhã CBN entrevista o Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo
Ribeirão Preto recebe peritos criminais e estudiosos de todo o país para discutir o papel fundamental da perícia criminal na elucidação de crimes e na defesa dos direitos e garantias fundamentais.
A Perícia Criminal e a Busca pela Justiça
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Jalmeida Camargo, destaca o papel crucial da perícia na redução da impunidade. A análise científica de evidências, realizada de forma imparcial, contribui para apontar tanto culpados quanto inocentes, auxiliando na justiça.
Bases Legais e Desafios da Perícia
O trabalho do perito criminal é embasado no Código de Processo Penal e na Lei 12.030, que garante autonomia técnica e científica. Embora o código estabeleça um prazo de dez dias para a elaboração de laudos, a realidade atual demanda, em média, trinta dias, variando conforme a complexidade de cada caso. A falta de pessoal e a desigualdade na estrutura das unidades periciais em diferentes estados representam desafios significativos.
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Provas e o Futuro da Perícia
Existem três níveis de prova: testemunhal, documental e científica (pericial). Embora não haja hierarquia formal entre elas, a prova pericial, por sua base científica, costuma ter maior peso nos processos judiciais. A delação premiada, embora útil na investigação, precisa ser complementada por laudos periciais para garantir a confiabilidade das informações. O encontro em Ribeirão Preto visa manter a discussão das ciências forenses em evidência, contribuindo para a formação de políticas públicas eficientes em segurança.
Para se tornar perito criminal, é necessário aprovação em concurso público, com formação em áreas como farmácia, química, engenharia, economia, contabilidade ou informática, seguido de curso de formação em academias de polícia ou institutos de criminalística.
