De acordo com o código de defesa do consumidor, o comerciante deve oferecer uma alternativa de pagamento em caso de problemas
O uso do cartão de crédito no Brasil tem crescido significativamente. Uma pesquisa do SPC Brasil revelou que 52 milhões de brasileiros utilizam o cartão como forma de pagamento, sendo a segurança um dos principais motivos (34% dos entrevistados).
Segurança e Inconvenientes do Cartão
Embora ofereça praticidade, o cartão de crédito também apresenta riscos. A estudante Danielle Contín relatou um episódio constrangedor em que foi impedida de deixar uma boate por problemas com a maquininha de cartão. Apesar de ter saldo disponível em conta, o gerente do estabelecimento a impediu de sair até que sua mãe trouxesse dinheiro.
Direitos do Consumidor em Caso de Falha na Maquininha
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estabelecimento é responsável por resolver problemas com a maquininha de cartão. O advogado Guilherme Correia da Silva explica que o consumidor não pode ser responsabilizado por falhas no sistema de pagamento e não pode ser constrangido a pagar de outra forma. A lei proíbe práticas como exigir documentos como garantia de pagamento ou constranger o cliente por suspeita de falta de fundos.
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Como se Proteger
Em situações de problemas com a maquininha, o estabelecimento deve avisar previamente os clientes sobre a indisponibilidade do serviço. Práticas abusivas como as citadas acima devem ser registradas em boletim de ocorrência. Para denúncias, o consumidor pode procurar o Procon, pelo telefone 151 (em Ribeirão Preto, o endereço é Rua Duque de Caxias, 1181).
