Especialista dá dicas de como agir nesta situação
Casos de consumidores surpreendidos com valores de serviços muito acima do combinado são frequentes. Muitos não buscam seus direitos por falta de conhecimento, mas o Código de Defesa do Consumidor protege o cidadão.
Orçamentos e Pressão Indébita
O professor Gustavo Scandiusi relatou ter contratado uma empresa de limpeza de caixas de gordura. Após o serviço, o valor foi alterado e ele foi pressionado a pagar R$ 2.500,00, muito acima do orçamento inicial. A empresa utilizou táticas de intimidação, ameaçando com negativação no Serasa e processos judiciais.
A Importância do Orçamento Detalhado e da Aprovação Prévia
A dona de casa Maria Angela Godoy passou por situação semelhante. O valor final de um serviço de encanamento foi exorbitante em relação ao orçamento inicial. A falta de clareza no orçamento e a pressão para a assinatura do contrato antes da finalização do serviço contribuíram para o problema. Para evitar imprevistos, é crucial que o contrato defina claramente os direitos e deveres de ambas as partes, incluindo dados pessoais, tipo de serviço, endereço, valor da mão de obra, materiais e equipamentos.
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Direitos do Consumidor e Canais de Reclamação
O advogado Carlos Volk Filho destaca que o serviço só pode ser realizado com a aprovação prévia do consumidor. Em casos de lesão, a vítima pode registrar ocorrência na polícia. O consumidor tem 30 dias (90 para bens duráveis) para reclamar de abusos, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Além de procurar um advogado, o Procon também é um canal para reclamações.
Em resumo, a clareza no orçamento, a aprovação prévia do consumidor e o conhecimento dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor são fundamentais para evitar prejuízos em contratações de serviços.
