Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.
A pergunta sobre qual doença garante aposentadoria por invalidez é frequente para quem lida com previdência. Ilario Bocchi esclarece os principais pontos sobre o tema.
O que determina a aposentadoria por invalidez?
Qualquer doença pode, em tese, dar direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, o fator determinante não é a doença em si, mas sim se ela incapacita o indivíduo para o trabalho. A perícia do INSS é quem define se a pessoa está incapacitada ou não. Casos de pessoas com a mesma doença, onde uma foi considerada incapaz e a outra não, ilustram bem essa questão.
Tipos de Incapacidade
Existem duas classificações básicas para a incapacidade: total ou parcial, e temporária ou definitiva. A combinação dessas classificações define o direito ao benefício. Se a incapacidade for total e definitiva, concede-se a aposentadoria por invalidez. Se for parcial e definitiva, o segurado recebe auxílio-acidente. Já a incapacidade provisória, seja total ou parcial, garante o auxílio-doença, com o segurado passando por perícias até a consolidação do quadro.
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O que fazer em caso de divergência de laudos?
É comum que médicos e o INSS apresentem laudos divergentes sobre a capacidade de um trabalhador. Nesses casos, o indivíduo pode recorrer à Justiça para definir sua real condição. A aposentadoria por invalidez não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o segurado a cada dois anos para uma nova perícia, avaliando a necessidade de continuidade do benefício. Caso o segurado não concorde com as decisões, pode solicitar revisão da perícia, inclusive judicialmente.
Em suma, a concessão de benefícios por incapacidade envolve uma análise criteriosa da condição do segurado, e existem mecanismos para contestar decisões desfavoráveis.
