Advogado Vinícius Domingues é quem esclarece o assunto no ‘Vida e Aposentadoria’
A pensão por morte, benefício pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador falecido, gera muitas dúvidas. Este artigo esclarece quem tem direito e como solicitar este benefício.
Quem tem direito à pensão por morte?
Para solicitar a pensão por morte, é preciso comprovar dependência financeira do segurado falecido. Os dependentes incluem filhos (até 21 anos ou inválidos), cônjuges (esposos, esposas ou companheiros), pais e irmãos. A comprovação documental desse vínculo é fundamental para o deferimento do benefício pelo INSS.
Requisitos para concessão da pensão por morte
Além da comprovação da dependência, é necessário comprovar o vínculo familiar e a dependência financeira. Para uniões estáveis, sem registro formal de casamento, a comprovação exige mais atenção. O INSS não aceita apenas testemunhas; são necessários documentos que comprovem a união estável e duradoura, como fotos, vídeos ou documentos públicos, como atas notariais. A jurisprudência considera a união estável como capaz de gerar direito à pensão por morte.
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Se o INSS negar o pedido administrativamente, é possível recorrer ao Poder Judiciário. A obtenção da pensão por morte exige atenção aos detalhes e documentação adequada. É importante reunir todos os documentos necessários para fortalecer o pedido e aumentar as chances de aprovação.
