Saiba quem tem direito e como solicitar a Isenção de IPVA em São Paulo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma despesa anual que impacta o orçamento de muitos proprietários de veículos. O valor do imposto varia conforme o valor do veículo, sendo que os modelos mais caros pagam um IPVA mais elevado.

Contudo, existem situações em que a isenção do IPVA é concedida, aliviando o contribuinte desse encargo financeiro. Casos relacionados a problemas de saúde são um exemplo comum. Para esclarecer quem tem direito a essa isenção, conversamos com o advogado Dr. Douglas Pimenta.

Quem tem direito à Isenção do IPVA?

É importante ressaltar que o IPVA é um imposto estadual, e cada estado define suas próprias regras e isenções. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é concedida a Pessoas com Deficiência (PCD), veículos híbridos e movidos a hidrogênio, veículos com mais de 20 anos de fabricação, taxistas e motoristas de transporte escolar.

Houve grande expectativa em relação à isenção para carros elétricos, mas nem todos os modelos são contemplados. Em São Paulo, a isenção se aplica a carros híbridos e movidos a hidrogênio, com requisitos específicos de voltagem e tipo de combustível.

Doenças que Garantem a Isenção

Muitas pessoas desconhecem que algumas condições de saúde dão direito à isenção do IPVA. A lista completa de doenças está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado. Entre as principais, destacam-se deficiências físicas que afetam a mobilidade (amputações, paralisias), deficiências visuais severas, deficiência intelectual moderada ou grave e autismo.

O processo de solicitação pode ser feito online, mas em alguns casos, como quando é necessário um exame físico, é preciso comparecer ao IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo). O site da Secretaria da Fazenda oferece um passo a passo com os documentos necessários para cada situação.

Destinação dos Recursos do IPVA

Ao contrário de uma taxa, o IPVA não é um imposto vinculado, ou seja, o valor arrecadado não é destinado a uma finalidade específica. Em São Paulo, 50% do IPVA vai para o município onde o veículo está licenciado, e os outros 50% ficam para o estado.

Alguns municípios, como São Paulo, utilizam parte dos recursos do IPVA para incentivar o uso de carros elétricos, oferecendo descontos no IPTU para proprietários desses veículos. Essa é uma forma de promover a sustentabilidade e reduzir a poluição.

A isenção de impostos deve ser justificada por razões sociais, econômicas ou humanitárias, e precisa ser aprovada pela câmara municipal. É uma forma de o governo abrir mão de receita em prol de um objetivo maior.

Em resumo, o IPVA é um imposto importante, mas é fundamental conhecer as regras e isenções para garantir que seus direitos sejam respeitados.