Trabalhadoras autônomas passaram a ter mais facilidade para acessar o salário-maternidade do INSS. Uma decisão recente garante o pagamento do benefício com apenas uma contribuição previdenciária, mudança que beneficia contribuintes individuais, facultativas, microempreendedoras individuais (MEIs) e também seguradas especiais do meio rural.

Na coluna Vida e Aposentadoria, da CBN Ribeirão, a advogada Karine Rezende explicou que, antes, eram exigidas ao menos dez contribuições mensais para a concessão do benefício. Agora, basta uma contribuição válida para garantir até quatro meses de pagamento, conforme o valor recolhido, podendo chegar a até quatro salários mínimos no período.

A especialista também orientou que o pedido pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com apresentação da certidão de nascimento e comprovantes de contribuição. Em caso de negativa, é possível recorrer administrativamente ou buscar a Justiça. Os detalhes e esclarecimentos completos estão disponíveis no áudio da coluna, que pode ser ouvido no site da CBN Ribeirão Preto.