A partir de atrássto, a unidade vai oferecer atendimentos gratuitos de ginecologia e obstetrícia para cidades da região

A Santa Casa de Franca firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para oferecer 24 mil consultas e exames gratuitos em ginecologia e obstetrícia até 2022. A iniciativa, que prevê 500 atendimentos mensais a partir de atrássto, surge como alternativa ao pagamento de multas que somavam cerca de R$ 20 milhões, aplicadas devido a irregularidades trabalhistas.

Irregularidades Trabalhistas e o Acordo

O MPT identificou diversas irregularidades nas jornadas de trabalho dos funcionários da Santa Casa, incluindo prorrogação ilegal da jornada, falta de intervalos, ausência de descanso semanal remunerado e problemas com a interjornada. Três termos de ajustamento de conduta (TACs), assinados em 2008, 2009 e 2010, não foram cumpridos, levando à imposição das multas. Com o novo acordo, a instituição se compromete a regularizar as pendências trabalhistas.

Atendimentos Gratuitos pelo SUS

Os atendimentos gratuitos serão oferecidos pelo SUS a pacientes que não são atendidas atualmente pela Santa Casa. Caso o hospital não cumpra o acordo, estará sujeito a uma multa de R$ 1 milhão. A seleção dos pacientes e a forma como os atendimentos serão realizados ainda não foram detalhados pela instituição, apesar de contatos feitos pelo G1 Ribeirão Preto.

Próximos Passos

A Santa Casa de Franca ainda não se manifestou publicamente sobre como irá implementar o acordo, incluindo a necessidade de contratação de novos profissionais e o processo de seleção de pacientes. A expectativa é que a instituição apresente um plano de ação nos próximos meses para garantir a execução do acordo e o atendimento à população.