Santa Rosa de Viterbo está entre as cidades que mais utilizaram recursos de emendas impositivas
Em foco no cenário político, o debate sobre as emendas parlamentares, também conhecidas como emendas impositivas ou, informalmente, ‘orçamento secreto’, ganha destaque. Uma cidade em particular se sobressai no uso desses recursos: Santa Rosa de Viterbo.
Santa Rosa de Viterbo: Destaque no Uso de Emendas Impositivas
Santa Rosa de Viterbo, localizada na região, ocupa a 15ª posição entre as cidades brasileiras (excluindo as capitais) que mais utilizam recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas. O levantamento foi realizado pela Câmara dos Deputados, revelando que os 11 vereadores da cidade empregaram emendas impositivas neste ano.
Francisco Varses Filho, presidente da Câmara Municipal, justifica a destinação do dinheiro público. Segundo ele, 50% dos recursos são obrigatoriamente direcionados à área da saúde, enquanto os outros 50% são aplicados em políticas públicas alinhadas com as necessidades da população, como recapeamento de ruas e melhorias em escolas.
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Impacto e Transparência das Emendas
As emendas impositivas estão previstas em lei municipal, permitindo que os vereadores utilizem até 1,5% da arrecadação da prefeitura. Esse cenário coloca Santa Rosa entre os municípios que mais usam emendas impositivas no Brasil, com repasses que ultrapassam R$ 2,3 milhões. Cada vereador destinou, em média, R$ 210 mil, valor superior ao de algumas capitais. O presidente da Câmara contesta os valores iniciais, afirmando que o valor correto é de R$ 148.400 por vereador, totalizando R$ 1,6 milhão.
Luiz Eugênio Escarpino Jr., advogado e professor de direito público, explica que a emenda impositiva é a forma legal de destinar recursos, antes conhecida como emenda parlamentar. Ele enfatiza a importância da transparência, com informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos. A população, o Ministério Público e o Tribunal de Contas devem questionar se o investimento é necessário, relevante e se não está sendo usado para fins políticos ou pessoais.
Desafios e Perspectivas
O uso intensivo de emendas pode impactar o planejamento municipal, especialmente em cidades menores com orçamentos limitados. A aplicação dos recursos pode depender de fatores políticos, afetando o planejamento de médio e longo prazo. A população local expressa opiniões diversas, com alguns defendendo o uso das emendas para ajudar a cidade e outros apontando a necessidade de mais investimentos em áreas como infraestrutura.
A Câmara Municipal informa que os dados sobre as emendas impositivas estão disponíveis para consulta em seu site, com os valores destinados por cada vereador. A prefeitura optou por não se manifestar sobre o assunto.
O caso de Santa Rosa de Viterbo ilustra a crescente influência do poder legislativo na alocação de recursos públicos, um fenômeno que levanta questões sobre a eficiência, a transparência e o impacto dessas decisões na vida da população.
